Na última semana, vereadores de Mogi das Cruzes aprovaram o Projeto de Lei 15/2021, que estabelece as atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais no município, enquanto durar a pandemia do coronavírus (Covid-19). O projeto é de autoria do vereador Clodoaldo de Moraes e, segundo ele, as igrejas têm papel fundamental na sociedade e grande importância no momento de pandemia.
De acordo com a proposta, caso exista permissão para a abertura dos templos para a realização de suas atividades, a organização religiosa deverá adotar as medidas sanitárias nos termos das diretrizes adotadas pelos órgãos reguladores competentes, para impedir a disseminação da Covid-19 entre seus membros.
O Projeto, porém, foi contestado pela Procuradoria Jurídica da Câmara, por essa entender que uma atividade não pode ser considerada essencial somente em um município, apenas se houver algum motivo excepcional. O setor emitiu um parecer onde afirma que a competência para legislar sobre isso, nesse caso, é do Governo Federal, já que a pandemia tem efeito global e não meramente local. Por isso, a Procuradoria aconselhou a não aprovação do Projeto. “Caberia ao Município neste momento de pandemia e com vistas ao controle da disseminação do vírus intensificar as medidas restritivas”, disse o parecer.
Mesmo com o parecer negativo do setor jurídico, as Comissões Permanentes da Casa opinaram pela normal tramitação da Proposta e somente a Comissão de Saúde, Zoonoses e Bem-estar Animal apresentou uma emenda à proposta, determinando que “havendo avanço nas restrições relativas à prevenção da pandemia da Covid-19, as atividades realizadas dentro e fora das dependências das igrejas e locais de culto, deverão respeitar as determinações impostas pelo Plano São Paulo de combate à Covid-19 do Governo do Estado de São Paulo”.
O vereador Clodoaldo manifestou alegria pelo projeto ter tramitado com rapidez e tranquilidade dentro da Câmara. “Fico feliz porque a tramitação desse projeto, que reconhece as igrejas como atividades essenciais, foi tranquila nas comissões permanentes. Uma demonstração de que essa Casa reconhece a importância que as igrejas têm em nossa cidade, quando prestam auxílio às famílias necessitadas ou quando levam palavras de conforto às famílias enlutadas”, ressaltou. “Uma causa de suma importância para que possamos atender, sobretudo o direito de exercer a fé mesmo na época de pandemia, que é um direito de expressar sua crença religiosa”, pontuou o vereador Osvaldo Silva.
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