A Prefeitura de Poá confirmou, nesta quarta-feira (16), a criação da primeira Loteria Municipal do Brasil. O novo equipamento terá como objetivo a geração de novos recursos aos cofres públicos, sem que haja qualquer tipo de aumento de tributos ou impostos para os munícipes. “O objetivo que motivou a criação da loteria municipal é gerar novos recursos aos cofres públicos, sem aumento de impostos ou de tributos, visando fazer frente a grande perda de arrecadação por conta da saída da sede do Itaucard da cidade”, afirma a gestão Márcia Bin em nota sobre o assunto.
Segundo a administração municipal, o projeto, criado pela própria Prefeitura e aprovado na Câmara dos Vereadores, ainda está em fase de estudo para o lançamento do edital de concessão. Assim que os estudos estiverem finalizados, será elaborado um Decreto para regularizar a loteria.
O texto da proposta dizia que o equipamento poderia ser explorada diretamente pela Prefeitura de Poá ou poderia ser administrada por meio de concessão, que foi a forma escolhida pela administração. O montante arrecadado por ser usado para financiar outros projetos e ações da cidade.
A arrecadação, levando em conta o número de habitantes do município, porcentagem histórica de pretensos jogadores e tendo como parâmetro a loteria da união, a cidade espera arrecadar cerca de R$ 1 milhão por mês. O repasse para a cidade ficaria em torno de R$ 250 mil mensais, sendo possível que o valor aumentasse pela possibilidade dos jogos realizados pela internet e pelo aplicativos.
Por fim, a Prefeitura disse que o início das atividades é previsto ainda para esse ano, mas não esclareceu onde serão feitos os jogos. A prefeita Marcia Bin celebrou o projeto e disse que ele será muito benéfico para a cidade. “Espero que este projeto da Loteria Municipal possa trazer benfeitorias e desenvolvimento ao município e que agregue diretamente na realização de projetos que tragam melhor qualidade de vida a toda população poaense”, disse.
Decisão do Supremo Tribunal Federal
Em setembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que os municípios poderiam criar Loterias Municipais, com o objetivo de destinar as verbas arrecadadas tenham objetivos determinados pelas Prefeituras.
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