Quais são os fatores mais importantes sobre o discurso que o tornam elevado ao ponto de haver a liberdade universal de expressão? A fala é a forma mais aparente de comunicação humana, é a mais eficaz. Quando falamos, fazemos entonações diferentes, damos destaques a algumas ideias mais do que outras, fazemos caretas e gestos para aumentar a compreensão de quem nos ouve. A escrita também é fundamental para que possamos registrar nossas visões de mundo, nossas opiniões.
A liberdade de expressão/opinião é um direito internacional de que gozam pessoas de todas as partes do mundo. Em essência, faz parte dos direitos humanos internacionais. A liberdade de expressão refere-se ao fator de que a todos é concedida a liberdade de expressar livremente suas opiniões e ideias abertamente, sem enfrentar qualquer forma de intimidações e riscos da sociedade. O privilégio se enquadra na liberdade de expressão, que está representada na Declaração Universal dos Direitos Humanos no artigo 19, vejamos: “Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.”
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Além disso, a liberdade de expressão/opinião também é reconhecida no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e no Direito Internacional dos Direitos Humanos em seu artigo 19, 2º.: “ Toda pessoa terá direito à liberdade de expressão; esse direito incluirá a liberdade de procurar, receber e difundir informações e ideias de qualquer natureza, independentemente de considerações de fronteiras, verbalmente ou por escrito, em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro meio de sua escolha.”
Outros órgãos e organizações que reconhecem e defendem a liberdade de expressão incluem a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, nos termos do artigo 10, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o seu artigo 13.º e, finalmente, o artigo 9.º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Com base no número significativo de organismos internacionais que defendem o princípio da liberdade de expressão, é evidente que a liberdade é mantida com o maior interesse.
A liberdade de expressão prevê que as pessoas tenham o direito de buscar informações e ideias das fontes em que estão interessadas e para oferecer informações e ideias que considerem necessárias.
A importância de ter uma quantidade unificada de liberdade de expressão é que ela fornece uma plataforma igual para a igualdade na sociedade. Todos os indivíduos são considerados iguais e recebem a mesma quantidade de oportunidade de expor suas opiniões nos campos que os afetam. Além disso, ter liberdade de expressão é essencial, pois ajuda a evitar várias formas de assédio a que os funcionários subalternos podem ser submetidos.
A liberdade de expressão também se torna um aspecto essencial na arena política. A importância da liberdade de expressão na arena política é que os cidadãos estão na posição de apontar os erros cometidos pelos governos e responsabilizar seus governos. Como resultado, o país experimenta um aumento do crescimento e desenvolvimento.
Assim como todos os direitos humanos, a liberdade de expressão também tem limites tais como fazer apologia ao crime ou incitar o ódio, como na cultura do cancelamento nas redes sociais.
Uma democracia cresce quando oferece uma educação baseada em direitos humanos… Feliz 2023!!!!
(Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do HojeDiario.com)
