Um dos pilares mais importantes da democracia é constituído pelo direito à informação. Tal direito abastece a opinião pública a respeito daquilo que acontece na sociedade, principalmente no que se refere aos interesses da população. Portanto, não trato aqui de futilidades ou de algo que esteja circunscrito ao ambiente privado, de onde não cabe a ninguém perscrutar, pois ali não se pode penetrar no segredo das coisas. Trato daquilo que a população precisa saber até mesmo para que decisões sejam tomadas e avaliações sejam feitas, ambas de forma inequívoca.
A transparência dos atos públicos praticados pelas pessoas que detêm o poder da representação popular, que exercem mandatos públicos ou são designadas pelos mandatários eleitos, pertence basicamente ao universo da comunicação. Este, por sua vez, se multiplica através de várias fontes de acesso a informação. Para além da parafernália legal utilizada para garantir transparência aos atos públicos, em grande medida pouco atraente e pouco acessível ao respeitável público, cumprem indispensável função os órgãos de comunicação como TVs, jornais, rádios, revistas e, sobretudo em tempos atuais, as mídias digitais.
Estas últimas são as que mais ganharam protagonismo através dos formatos controlados pelas chamadas Big Techs, grandes empresas de tecnologia, mundialmente presentes na vida de um número cada vez maior de pessoas, como o são o Google, o Twitter e o Facebook, por exemplo. Cada vez mais os governos têm se apropriado dessas ferramentas para ampliar o relacionamento com seus respectivos públicos.
É notável que há bastante tempo, de Presidentes da República a prefeitos municipais, houve uma adesão às chamadas Redes Sociais como forma de se dirigir ao povo. Porém, falta regulação adequada ao uso das redes sociais, uma vez que a comunicação é exercida através de contas particulares, o que, grosso modo, permite uma confusão de conteúdos publicados que variam, por exemplo, entre o cuidado dispensado a um cachorrinho caramelo tutelado por um mandatário qualquer, ao anúncio do início de uma obra pública.
Creio ser importante aprofundar cada vez mais esse fenômeno. Entretanto, por ora, quero apenas lançar luz sobre uma questão correlata: a chamada imprensa está livre? Ela vem exercendo a cobertura sobre os fatos públicos de forma a ser garantida a liberdade no tocante à publicação de conteúdos sem a brutal interferência das áreas de comunicação ou agências de publicidade que administram a distribuição das verbas públicas pertinentes? Tenho notado que não! Com raras exceções, infelizmente, de sites a jornais impressos, passando pelas TVs e rádios e pelas onipresentes Redes Sociais, quase todas estão reféns de publicarem apenas o que não incomoda os Chefes de Executivos de plantão.
Até quando os órgãos de controle (Judiciário, MP e Tribunal de Contas) permanecerão majoritariamente calados frente a esta que é uma das maiores ameaças à democracia, consubstanciada pela falta de acesso à informação motivada pela distribuição de verbas de publicidade? Investigação, então, nem pensar! No caso particular de uma cidade da Região Metropolitana de São Paulo percebo que nenhuma notícia que perturbe os interesses de um chefe vaidoso e autoritário – que deseja nunca mais deixar o poder – pode ser publicada sem que na redação toque um telefone cujo interlocutor do outro lado da linha queira repreender o ousado profissional amante da transparência.
É preciso entender que democracia não é tão somente o direito ao voto. Ela passa pela defesa da transparência dos atos públicos como condição indispensável para que as pessoas possam avaliar o desempenho de seus representantes sem os filtros que estes próprios impõem, impedindo o povo de ver o que realmente acontece. Os meios de comunicação precisam voltar a ter liberdade em nossas cidades. Seus proprietários não podem mais ficar à mercê de entregar notícias falaciosas para que assim não deixem de receber o pífio valor dado em troca, em total prejuízo à verdade. Isso impede que o povo saiba realmente o que acontece nos porões mais sombrios dos palácios ondem residem os imperadores da Internet.
Vamos salvar o mundo real, antes que ele se torne apenas algo mediado por uma tela entre o que nossos olhos veem e o que os mandatários querem que saibamos. Se essa realidade não for detida, detidos estaremos nós frente aos interesses daqueles que manipulam o dinheiro público a seu bel-prazer. Assim, quem morre é a democracia!
(Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do HojeDiario.com)
