Entrou em vigor a lei complementar que altera o Código de Posturas de Suzano, estabelecendo uma multa para proprietários de terrenos que não estejam devidamente limpos ou com sua manutenção em dia. A nova legislação foi publicada na última sexta-feira (24) no Diário Oficial Eletrônico do Município. A lei trata do artigo 57 da legislação, e é de autoria do vereador Jaime Siunte.
Segundo o artigo, proprietários, titulares do domínio útil e possuidores de terreno urbano ou urbanizado “são obrigados a mantê-los limpos, capinados, desinfetados, livres de águas estagnadas e de materiais nocivos à saúde pública, tais como lixo domiciliar ou industrial”. A nova legislação acrescenta ao artigo que quem não cumprir a lei ficará sujeito a multa.
O valor varia de acordo com a quantidade de material dispensado, podendo chegar a 3.500 Unidades Fiscais Municipais (UFMs), o que corresponde a mais de R$ 15 mil. A lei também determina que, em caso de reincidência, o valor da multa será em dobro do estipulado inicialmente.
O Código de Posturas já não permitia a existência de “terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósito de lixo”. Também proíbe “atirar lixo, materiais velhos, resíduos industriais, entulho ou qualquer outro detrito em terrenos, ou pátios particulares, em logradouros públicos, rios, córregos e suas margens, valas e valetas”.
“Este regramento é de suma importância em nossa cidade, uma vez que, além de proliferação de animais peçonhentos, a falta de limpeza e capinação pode ocasionar queimadas”, explicou Jaime Siunte na justificativa do projeto de lei.
Participe do canal “Clube Hoje Diário” no Telegram, é totalmente grátis
Temos um convite para todos vocês que acompanham o site HojeDiario.com, conheça o canal “Clube Hoje Diário” no Telegram. Lá, vocês terão acesso a notícias fresquinhas, vagas de emprego, informações sobre concursos públicos, entretenimento e muito mais. Ofereceremos sorteios, promoções e cupons de descontos especialmente para membros do canal. Lembrando, para participar do canal Clube Hoje Diário, É TOTALMENTE DE GRAÇA. Para participar, basta você ter Telegram e acessar o link https://t.me/clubehojediario
