Um famoso portal de notícias publicou no dia 22 de fevereiro de 2011 a seguinte manchete que repercutiu em todo Brasil: “Professora confundida como traficante entrará com ação contra o estado. Polícia afirma que policiais agiram conforme procedimento padrão. Mulher recebeu voz de prisão após confundirem rapadura com Crack.”.
Seria hilário se não fosse trágico o que ocorreu com a professora, que recebeu voz de prisão após policiais confundiram o tablete de rapadura com crack em Santa Cruz do Rio Pardo, a 378 km de São Paulo, pois diante deste abuso de autoridade busquei como advogado da educadora ação por danos morais contra o Estado, pois é responsáveis por atos praticados por seus agentes, o que ao final conseguimos mais uma vitória jurídica com a condenação do estado que foi obrigado a indenizar pela prática abusiva dos agentes policiais inclusive pela forma de como fizeram a revista naquela jovem professora, fazendo-a passar por constrangimento.
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A professora recebeu voz de prisão após os policiais confundirem um tablete que portava, trazida do nordeste para seus pais de rapadura com crack, conduta esta que entendi como abuso de autoridade diante da desproporcionalidade da ação ao revistarem e algemarem aquela educadora, fato ocorrido numa sexta-feira (18).
Em rápidas palavras o caso com ampla repercussão, diante da despreparada conduta dos policiais e por se tratar de uma professora se deu quando esta estava dentro de um ônibus que foi revistado pelos policiais, que tiveram informações de que uma mulher iria transportar drogas para aquela cidade onde eles revistaram vários veículos em uma base da Polícia Rodoviária.
Em um dos coletivos justamente onde se encontrava a professora, os policiais encontraram o tablete dentro de sua bolsa e pensaram que era droga, a polícia deu voz de prisão ainda dentro do veiculo e como se não bastasse algemou aquela frágil e indefesa mulher, além do que foi submetida por revista pessoal de uma forma totalmente constrangedora.
Não bastasse, a época dos fatos de forma despreparada o Delegado de Polícia Seccional de Ourinhos chegou a afirmar que os policiais agiram conforme procedimento padrão diante da situação, mas que mesmo assim, o caso seria investigado, alegando que em princípio foi um procedimento padrão, até para garantir a segurança dos policiais e dos demais passageiros.
Lembro-me perfeitamente e constou do processo que ingressei junto a Justiça na Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, que um dos policiais que a abordou havia dito dito que era muita droga e a algemou na frente de todo mundo, retirando-a brutalmente de dentro daquele coletivo, sofrendo assim constrangimento e humilhação, para somente após a polícia constatar que era um enorme engano, pois provaram um pedaço do tablete que era realmente rapadura, o qual os policiais acharam que era crack.
Poucas horas depois, foi noticiado que um outro ônibus fora revistado e uma suspeita por carregar 2 quilos de crack teria sido presa, entretanto, entendo que, um erro não justifica outro, e um policial ainda que não muito preparado, saberia sim distinguir um tablete de rapadura com um tablete de crack.
Justiça foi feita e em que pese o tempo estamos buscando junto ao Poder Judiciário precatório do estado para que a professora receba sua indenização, entretanto registro aqui a coragem dessa mulher em divulgar e tornar público o ocorrido, para que não se faça injustiça com força da polícia.
(Esse texto não expressa, necessariamente, a opinião do site HojeDiário.com)