O Senado Federal aprovou nesta semana a recriação da cota de tela no Brasil, estendendo a medida até 31 de dezembro de 2033. Com isso, as empresas de cinema serão obrigadas a incluir em suas programações um número mínimo de sessões de filmes nacionais, garantindo a diversidade dos títulos exibidos.
A execução desta medida exige que a exibição dos filmes brasileiros seja proporcional ao longo do ano. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) será responsável por fiscalizar o cumprimento desta determinação.
Em caso de descumprimento, as empresas poderão ser penalizadas com multas e advertências.
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O projeto, de autoria do deputado licenciado Marcelo Calero, já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro. Agora, segue para sanção presidencial.
O modelo anterior de cota de tela, datado de uma medida provisória de 2001, foi regulamentado anualmente por decreto presidencial até dezembro de 2019. Após expirar em setembro de 2021, a medida ficou sem substituição até a aprovação atual.
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