O presidente da república Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29) durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, a “Lei Sansão” para aumentar a pena por maus-tratos a cães e gatos.
O texto altera a lei de crimes ambientais, que prevê pena de três meses a um ano de detenção e multa para crimes contra todos os animais. O novo dispositivo prevê prisão de dois a cinco anos de detenção, multa e proibição de guarda para quem maltratar, ferir, abusar ou mutilar cães e gatos, especificamente.
