Vereadores de Ribeirão Pires, cidade vizinha a Suzano, aprovaram nesta semana um Projeto de Lei que proíbe ‘bailes funk’ (o popular ‘pancadão’) e outros eventos musicais em espaços públicos da cidade.
O Projeto de Lei, de autoria do vereador Lau Almeida, proíbe que esses eventos sejam realizados em locais como praças, parques, jardins e outras zonas de livre acesso, como estacionamentos e postos de gasolinas. Caso alguém deseje realizar algum festival musical ou baile, deve ter autorização prévia da Prefeitura de Ribeirão Pires.
Certos locais não possuem a estrutura e regularização para esse tipo de realização, portanto não terão autorização para acolher esses eventos.
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Caso descumprida, a lei prevê a apreensão da aparelhagem de som e até mesmo do veículo em que esteja conectado, além de uma multa no valor de mil reais que, se houver reincidência, será quadriplicada.
O projeto ainda passará por uma segunda votação na Câmara de Vereadores e depois deve ser levada para sanção do prefeito Clovis Volpi.
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