Foto: Ricardo Bittner/Câmara de Vereadores de Suzano
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A Câmara de Vereadores de Suzano votará nesta quarta-feira (23), a partir das 18 horas, o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação e conscientização do não abandono de animais nos equipamentos públicos da cidade. A legislação é de autoria do vereador Marcel Pereira da Silva (PTB), o Marcel da ONG.

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O projeto de lei estabelece a divulgação por meio de placas, que devem ser instaladas em praças e academias ao ar livre; rotatórias, canteiro central e principais entradas da cidade, parques, espaços culturais e recreativos; prédios ocupados por órgãos e serviços públicos; e nas dependências de locais que decorram de concessão, permissão ou autorização do poder público municipal.

As placas devem conter o seguinte texto: “abandono de animais é crime, sujeito a multa”, contendo ainda o número das legislações federais que tratam do assunto, bem como  a informação de pena de até cinco anos de detenção.

Se aprovada, a propositura torna obrigatória a disponibilização ao cidadão do Disque Denúncia da Ouvidoria do município (0800 774 2007). Também prevê que o Executivo tenha em seu site o informativo digital.

“Infelizmente a quantidade de animais abandonados é enorme, basta andar alguns quarteirões da sua casa para se deparar com cães e gatos vivendo em situações precárias”, escreveu Marcel da ONG na justificativa do projeto.
“O abandono é uma grave e covarde violação de direito dos animais”, afirmou.

A sessão ordinária é aberta ao público e pode ser acompanhada do Plenário da Câmara (rua dos Três Poderes, número 65, bairro Jardim Paulista, área central de Suzano). Seguindo os decretos estadual e municipal, o uso de máscara de proteção facial agora é facultativo no local.

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