O programa de capacitação Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) em Foco: Transformações em Territórios e Vivências foi lançado nesta sexta-feira (04). A formação integra o projeto ATHIS em Rede: Fortalecendo a Moradia Digna no Sul Global. Mogi das Cruzes, que aderiu à iniciativa no início de agosto, foi a primeira cidade do país a participar do programa. Durante o encontro, serão detalhadas a proposta, a metodologia e a programação da capacitação.
O curso terá atividades presenciais entre setembro e novembro em dez cidades do estado de São Paulo. Mogi das Cruzes está entre os municípios que receberão uma capacitação específica, mas as informações sobre a realização na cidade ainda serão divulgadas.
A formação é destinada a profissionais e estudantes de Arquitetura e Urbanismo, servidores públicos e integrantes de organizações da sociedade civil. O conteúdo reúne conhecimentos teóricos e práticos relacionados à Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), considerando o diálogo com comunidades e as particularidades dos territórios.
O lançamento contou a participação das profissionais de Arquitetura e Urbanismo Isabela Cabral, Rossella Rossetto, conselheira federal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) por São Paulo, e Camila Moreno de Camargo, presidente do CAU/SP.
A ATHIS está prevista na Lei Federal número 11.888/2008. A legislação estabelece assistência técnica pública e gratuita para famílias com renda de até três salários mínimos, incluindo elaboração de projetos, acompanhamento e execução de obras e regularização fundiária.
Apesar da previsão legal, a ATHIS não se consolidou como política pública permanente devido a dificuldades como falta de recursos financeiros, capacidade técnica, regulamentações locais e estruturas administrativas específicas.
O ATHIS em Rede pretende contribuir para essa consolidação com capacitação técnica destinada às administrações municipais, profissionais de Arquitetura e Urbanismo e organizações da sociedade civil. O projeto é desenvolvido em parceria pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP), ONU-Habitat e Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE).
Outra frente prevista é a troca de conhecimentos entre países do Sul Global, grupo formado por nações em desenvolvimento que compartilham histórias de colonialismo. O projeto inclui países como o Brasil e outras nações da América Latina e da África, apontados no material como locais especialmente afetados pelo problema das moradias precárias em razão de questões históricas e estruturais.
Entre as ações planejadas estão uma plataforma de colaboração entre profissionais de ATHIS do Sul Global, campanhas de sensibilização e a realização do Fórum do Sul Global em ATHIS, na cidade de São Paulo. As atividades buscam desenvolver conhecimentos técnicos e institucionais relacionados ao alcance, monitoramento e avaliação de soluções na área.
Dados da Fundação João Pinheiro, com ano-base 2022, indicam que o estado de São Paulo possui quase 70 mil moradias precárias. Mais de 260 mil famílias vivem em situação de coabitação não desejada. O material também aponta que o acesso à moradia adequada é reconhecido como direito humano internacional e como direito fundamental pela Constituição Federal brasileira.
