O vereador mogiano Marcelo Porfírio da Silva, o Marcelo Brás do Sacolão (PSDB), apresentou uma proposta que visa a proibição da instalação de instrumentos de medição de velocidade de operação autônoma (radares) fotográficos fixos ou móveis e drones radares para a medição de velocidade de veículos automotores, em todo a cidade de Mogi das Cruzes. O Projeto de Lei do vereador estabelece ainda “a imediata desinstalação dos equipamentos em operação” na cidade, ficando proibida a renovação dos contratos em andamento, que deverão ser cumpridos até o final.
O vereador aponta ainda uma série de motivos para propor o fim dos radares em Mogi das Cruzes. Entre eles, a suposta falta de “estudo técnico competente” na definição dos locais onde os equipamentos foram instalados. Marcelo Brás alega também que foi implantada uma verdadeira indústria da multa na cidade, que beneficia somente a Prefeitura e empresas responsáveis pela operação dos radares. Ele afirma ainda que durante o período em que Mogi das Cruzes ficou sem o controle eletrônico de trânsito com radares, “não se teve notícias de significativo aumento dos acidentes na cidade em razão do excesso de velocidade dos veículos”.
Nos locais em que os equipamentos foram instalados, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana também implantou faixas para alertar sobre a data de começo da fiscalização efetiva. Além disso, todos os pontos receberam sinalização específica, com placas, que não havia antes e que não é obrigatório pela legislação federal de trânsito.
Considerado objeto de deliberação pelos vereadores, o Projeto de Lei terá de passar e obter aprovada das comissões permanentes de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e Transportes e Segurança, antes de ser levado ao plenário para ser discutido e votado pela totalidade dos integrantes do Legislativo.
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