A Caixa Econômica Federal liberou, nesta segunda-feira (24), o lote extra do abono salarial PIS de R$ 1.212 para aproximadamente 1,1 milhão de trabalhadores.
Os pagamentos abrangem benefícios que foram objeto de revisão de valor, que têm origem judicial ou que não foram retirados durante os calendários já encerrados, entre 2016 e 2020.
Instituído pela Lei 7.998/90, o abono salarial equivale no máximo a um salário-mínimo, atualmente R$ 1.212, pago aos profissionais que ganham até dois salários-mínimos.
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Os valores de pagamento variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base de referência. Nesse lote complementar, o valor médio a ser pago é de R$ 398,99, sendo de R$ 101 a R$ 1.212 por parcela. O crédito será feito diretamente em conta que o trabalhador possua na Caixa ou em conta poupança social digital aberta automaticamente em seu nome, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
A Caixa informa que, caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências. As parcelas não creditadas em conta ficarão disponíveis para recebimento até o dia 29 de dezembro de 2022.
A partir deste ano, a Caixa passou a atuar especificamente como agente pagador do abono salarial, cabendo ao Ministério do Trabalho e Previdência a gestão do programa e a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício.
Quem tem direito ao Abono?
Para receber o abono salarial, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos:
- Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários-mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (pessoa jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Para consultar se o dinheiro já foi liberado, é possível consultar os aplicativos “Caixa Tem”, “Caixa Trabalhador” e “Carteira de Trabalho Digital”, na aba de benefícios. Também é possível realizar a consulta ligando nos números 158 ou 0800-7260207.
(Matéria com informações de Agência Brasil)
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