Em parceria com Sabesp, Itaquaquecetuba assina ordem de serviço para início do processo de regularização fundiária

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A Prefeitura de Itaquaquecetuba assinou a ordem de serviço para começar o processo de regularização fundiária em 44 núcleos.
A assinatura aconteceu nesta segunda-feira (06) e, segundo a administração municipal, a estimativa é que 15 mil lotes sejam contemplados. A previsão é de que os trabalhos sejam concluídos em dois anos.

O Estado está cumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2017 entre ele e o Ministério Público, em que se comprometia a dar dignidade às famílias que vivem em construções consolidadas, mas que são irregulares.
Após esse processo, foi feito um levantamento jurídico, urbanístico e ambiental de cada núcleo com o objetivo de identificar o que precisaria ser feito em cada local.

Em parceria com a Sabesp, foram direcionados R$ 20 milhões por parte da concessionária e R$ 5 milhões por parte da administração para o processo de regularização, que envolve vistoria e análise de diagnóstico dos núcleos, levantamento topográfico e cadastro social das famílias.

O dinheiro da Sabesp será liberado de acordo com a prestação de contas do serviços realizados e, para facilitar o processo de organização, os núcleos foram divididos em dois lotes:

Lote 1

O primeiro lote contempla os núcleos Jardim Dilly I e II, Vila Celeste, Jardim Amanda Caiuby, Vila Maria Augusta, Monte Aprazível II, Jardim Pinheirinho, Unidos Campo Limpo, Chácara Progresso, Estância Fraternidade, Parque Residencial Souza Campos, Parque Marengo, Jardim Ipê, Jardim Itaquá, Jardim Coqueiro, Jardim Caiuby, Chácara Dona Escolástica, Parque Residencial Fortuna, Jardim Karine, Jardim Adriana, Residencial das Árvores, Jardim São Manoel, Jardim Josely, Vila Japão, Biquinha, João Pisinatti, Vicente de Paula, Asa Branca, Vila Guarani e Santo Angelo.

Lote 2

Já o segundo lote engloba o Carmo Lanzetta, Jardim Gonçalves, Vila São Roberto, Nossa Senhora D’Ajuda, Vila Ferreira, Vila Passalacqua, Vila Monte Belo, Vila Sarney, Vila Gepina, Jardim Santa Helena, Paciência l, Petrópolis, Uruguaiana e IV Centenário.

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