Foto: Warley Kenji / Prefeitura de Mogi das Cruzes
A Secretaria Municipal de Finanças de Mogi das Cruzes divulgou que nas duas primeiras semanas da edição de 2023 do Programa de Parcelamento Mogiano (PPM), popularmente conhecido como Refis, realizou quase 2 mil acordos com contribuintes sobre a regularização de dívidas tributárias com a Prefeitura. O período corresponde a apuração entre os dias 1º a 11 de agosto de 2023.
Segundo as informações publicadas pela Secretaria, cerca de 1.939 acordos foram realizados com os contribuintes e o valor total parcelado representa R$ 11,9 milhões, porém o montante pago é de R$ 1,1 milhão, pois a entrada dos recursos aos cofres municipais depende da efetivação do pagamento das parcelas concluída ao longo dos meses. O prazo de negociação vai até 22 de dezembro.
O Programa de Parcelamento Mogiano (PPM), inaugurado em 1º de agosto, é uma iniciativa promovida pela Prefeitura de Mogi das Cruzes para que os contribuintes possam regularizar suas dívidas com a Prefeitura ou com o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae). Pelo programa, os débitos que podem ser pagos à vista ou parceladamente, são inscritos em dívida ativa, com ou sem cobrança judicial. Além disso, os parcelamentos podem ser realizados com até 100% de anistia em juros e multas.
Mais informações sobre o processo e como consultar o parcelamento e realizar a simulação sobre o Refis, podem ser acessados através do site da Prefeitura de Mogi das Cruzes (mogidascruzes.sp.gov.br). Se preferir, o(a) contribuinte pode se dirigir ao Pronto-Atendimento ao Cidadão (PAC) e realizar todo o processo pessoalmente. Para efetuar o pagamento será necessário apresentar documentos pessoais e dos débitos a serem negociados.
O PAC está situado no andar térreo da Prefeitura, na avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, número 277, no Centro Cívico.
