O prefeito de Suzano, Pedro Ishi, publicou um vídeo em seu perfil oficial no Instagram na tarde desta quinta-feira (10) para falar sobre a chamada Taxa do Lixo. Na gravação (assista abaixo), ele reafirma que a cobrança decorre de uma determinação federal, comenta a liminar da Justiça que suspendeu a Taxa de Custeio Ambiental (TCA) no município e critica a oposição pela forma como, segundo ele, o tema vem sendo apresentado à população.
Segundo o prefeito, a Prefeitura de Suzano não criou a obrigação de cobrar a taxa. Ishi relaciona a medida ao Marco do Saneamento e a uma legislação federal que, conforme explica, passou a exigir dos municípios uma forma de custeio para os serviços ligados ao manejo de resíduos.
Pedro Ishi lembrou que chegou a ir a Brasília para discutir o assunto e buscar uma mudança na regra. Segundo ele, o município não tem competência para revogar uma legislação federal, o que faria uma eventual alteração depender de uma decisão tomada em âmbito nacional.
Ao tratar dos custos, o prefeito diz que Suzano desembolsa cerca de R$ 50 milhões por ano com a coleta e a destinação dos resíduos. Ishi afirma que aproximadamente R$ 25 milhões são arrecadados por meio da taxa, enquanto a parcela restante é coberta com recursos do Tesouro municipal.
Segundo Pedro Ishi, transferir todo o custo do serviço aos contribuintes exigiria praticamente dobrar o valor atualmente arrecadado. O prefeito afirma que não aceita essa possibilidade.
Ishi também diz que mais de 1.600 municípios brasileiros fazem cobrança relacionada ao serviço, incluindo cidades do Alto Tietê. Segundo o prefeito, esse número reforça a explicação de que a medida não foi adotada apenas por Suzano.
Sobre a liminar, Pedro Ishi afirma que a decisão envolve questionamentos a pontos da legislação municipal e ressalta que se trata de uma medida provisória, sujeita a novas análises durante a tramitação do processo.
A Justiça suspendeu a cobrança da TCA em Suzano em 8 de setembro. A decisão foi concedida em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo contra leis municipais relacionadas à criação e às alterações da taxa.
Segundo o Ministério Público de São Paulo (MPSP), a legislação inclui na cobrança serviços destinados à população em geral, como varrição de ruas, capina, roçada, poda e limpeza de bueiros e bocas de lobo. O órgão argumenta que essas atividades não podem ser individualizadas entre os contribuintes.
O MPSP também questiona critérios utilizados para definir os valores da TCA. Entre os pontos citados estão a possibilidade de o Poder Executivo estabelecer por decreto a cobrança dos grandes geradores e a alteração promovida pela Lei Complementar número 414/2026.
Segundo o Ministério Público, a mudança feita em fevereiro deste ano passou a considerar a área construída do imóvel no cálculo e teria aumentado os valores pagos em 2026 sem respeitar os prazos previstos para esse tipo de alteração. A ação apresenta exemplos de carnês de IPTU em que a taxa estava zerada em 2025 e passou para R$ 260 em 2026.
Ao conceder a liminar, o desembargador Luís Soares de Mello apontou indícios de irregularidades e risco de prejuízo aos contribuintes caso a cobrança continuasse. A suspensão permanecerá em vigor enquanto a ação segue para análise do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
No vídeo, Ishi afirma que o próprio Ministério Público reconhece a possibilidade constitucional de cobrança por serviços específicos de coleta, remoção, tratamento e destinação de resíduos gerados nos imóveis. Segundo o prefeito, a discussão judicial está concentrada na forma como determinados pontos foram incorporados à legislação municipal.
Pedro Ishi também cita casos envolvendo Barretos, Jandira e outros municípios paulistas. Segundo ele, situações semelhantes passaram por novas análises judiciais e chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), argumento usado pelo prefeito para sustentar que o processo de Suzano ainda pode ter novos desdobramentos.
Na parte política da manifestação, Ishi acusa a oposição de explorar a liminar no período eleitoral e de apresentar, segundo sua avaliação, uma versão incompleta do caso. O prefeito também afirma que pessoas que agora criticam a cobrança não teriam participado de mobilizações em Brasília para tentar modificar a legislação federal.
