Foto: Warley Kenji / Prefeitura de Mogi das Cruzes
Neste último domingo (1º), foram realizadas as eleições para o Conselho Tutelar 2023 de Mogi das Cruzes para a gestão de 2024/2028. Ao todo, 20 candidatos foram eleitos para preencherem as vagas disponíveis. O mandato de cada candidato é de quatro anos e posse dos eleitos será efetuada em janeiro de 2024.
Segundo a prefeitura, cerca de 6.754 cidadãos votaram para eleger os novos conselheiros tutelares, com 7 votos em brancos e 153 nulos. É importante salientar que 20 candidatos foram eleitos como conselheiros titulares para atuarem nas quatro unidades do Conselho Tutelar no município, além de outros 20 candidatos eleitos como suplentes.
Os 20 conselheiros titulares eleitos serão distribuídos em cinco cargos para cada unidade do Conselho Tutelar do município, distribuídas em quatro unidades, na qual três já existentes (Centro, Braz Cubas e Jundiapeba), e a quarta unidade com previsão de ser inaugurada em 2024.
É importante ressaltar que o candidato mais votado poderá escolher em qual unidade exercerá sua função pública e assim sucessivamente, conforme quantidade de votos e, logo, colocação dentro do resultado.
Durante a votação, seis escolas municipais foram registradas como polos de votação, definidas em critérios como território e capacidade, com base nos locais das votações das eleições municipais, estaduais e federais. O período de votação ocorreu das 8 às 17 horas e não houve intercorrências na votação.
Neste ano, a votação foi realizada por meio de urna eletrônica pela primeira vez. Todo o processo teve fiscalização de representantes do Ministério Público e os colégios eleitorais tiveram segurança reforçada, com atuação da Guarda Civil Municipal (GCM).
Para a eleição deste domingo, uma equipe composta por 310 pessoas, entre membros da Comissão Especial, conselheiros municipais dos direitos da criança e do adolescente, servidores públicos convocados, fiscais cadastrados pelos candidatos, além de equipe técnica de apoio, foram convocadas para atuar na realização do pleito.
A apuração foi executada em uma Central de Apuração instalada no saguão do auditório na sede da Prefeitura de Mogi das Cruzes. A sessão iniciou-se às 19 horas e se encerrou às 23h15 com a publicação da ata da apuração, assinada pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Marina Colombo, pelos escrutinadores Jorge Luiz Rossi Junior, Meire Aparecida de Souza e Priscilla Maria Frederico Tanaka e pelo promotor público, Bruno Camargo.
Após a publicação da lista final, os candidatos eleitos passarão por um curso de capacitação entre novembro e dezembro de 2023. Os conselheiros serão diplomados e empossados em janeiro de 2024.
Qual é a função de um conselheiro tutelar?
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conforme previsto na Lei Federal n. 8.069/1990, entre as funções de um conselheiro está em atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Além disso, estão entre as suas atribuições oferecer orientação, apoio e acompanhamento temporários, pedido de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente, além da matrícula e frequência obrigatórias em instituições de ensino, se necessário.
A inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, dentre outras, também são atribuições do conselheiro tutelar.
Processo de participação
Os candidatos passaram por um longo processo para participar das eleições. As inscrições foram realizadas em abril de 2023, do qual ocorreram mediante a um caráter eliminatório, e em 4 de junho (domingo), passaram pela aplicação de uma prova de conhecimentos específicos.
Em 3 de julho, foi divulgada a lista dos candidatos habilitados para a etapa de eleição. Enquanto o período de campanha foi iniciado em 27 de julho, estendendo-se até o dia 30 de setembro, um dia antes da votação.
