O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou a suspensão de uma licitação em Mogi das Cruzes, que fazia parte do programa ‘Viva Mogi’. O projeto, que incluía obras de pavimentação e drenagem no distrito de Jundiapeba, entre outros serviços, foi interrompido após a identificação de diversas irregularidades no processo licitatório.
As irregularidades apontadas pelo TCE-SP incluem a limitação injustificada do número de prestadores de serviços consorciados e a exigência de visita técnica obrigatória sem a possibilidade de substituição por declaração formal. Além disso, foi observado que o edital impedia a participação de empresas em processos de falência, o que gerou questionamentos sobre a conformidade legal dos requisitos técnicos exigidos.
O Tribunal de Contas também destacou que o edital apresentava falhas que contrariavam normas legais necessárias em processos de licitação, levantando preocupações sobre a falta de transparência nos contratos realizados pela gestão municipal.
A Prefeitura de Mogi das Cruzes, liderada pelo prefeito Caio Cunha, que também é candidato à reeleição, afirmou ao portal HojeDiario.com que tomou conhecimento da decisão no dia 26 de agosto. “A Prefeitura de Mogi das Cruzes tomou conhecimento da decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no dia 26 de agosto e, cumprindo o seu dever com a legalidade, moralidade e transparência, procedeu à suspensão do certame. Os apontamentos feitos pelo Tribunal serão analisados pelo setor competente e, após os ajustes necessários, a licitação será retomada”, finalizaram.
