REFIS Itaquaquecetuba: Prazo para renegociar dívidas com até 100% de desconto é prorrogado até 29 de janeiro

A Prefeitura de Itaquaquecetuba prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2024. Os contribuintes com impostos, taxas, multas e outros débitos em atraso poderão renegociar suas dívidas com descontos de até 100% sobre juros e multas até o dia 29 de janeiro (quarta-feira). O programa abrange diversas dívidas, como IPTU, COSIP, ISSQN, taxas municipais e autos de infração, exceto multas de trânsito.

Os interessados podem aderir ao programa de duas formas:

Online: Acessando o site itaquaquecetuba.sp.gov.br/refis-2024.

Presencialmente: No Departamento de Dívida Ativa, localizado na Avenida Vereador José Barbosa de Araújo, 260, Vila Virgínia, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h (retirada de senha necessária).

Os débitos contemplados pelo Refis incluem:

IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana);
COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública);
TCA (Termo de Compromisso Ambiental);
TLIF (Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento);
TFS (Taxa de Fiscalização Sanitária);
TFA (Taxa de Fiscalização de Anúncio);
ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza);
Autos de infração (exceto multas de trânsito).

Para mais informações, os contribuintes podem entrar em contato pelo telefone (11) 4642-4043 ou pelo e-mail [email protected].