Na última quinta-feira (10), a Secretaria Municipal de Assistência Social lançou oficialmente o programa Bolsa Cuidados — um benefício mensal equivalente a meio salário mínimo destinado a cuidadores que prestam assistência diária a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social e risco, com o objetivo de prevenir a institucionalização desses cidadãos.
O programa visa garantir melhores condições de vida, autonomia e a permanência da pessoa idosa no convívio familiar e comunitário. O público-alvo do Bolsa Cuidados são idosos em situação de vulnerabilidade, que necessitam de apoio contínuo para a realização das atividades do dia a dia.
O valor do benefício será de meio salário mínimo, pago mensalmente ao cuidador. A concessão terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogada mediante avaliação da equipe técnica.
A iniciativa é voltada a pessoas já acompanhadas pela rede socioassistencial, por meio dos CRAS e CREAS. Para ser contemplada, a pessoa idosa deve comprovar a necessidade de cuidados diários, estar em situação de vulnerabilidade social e risco, possuir renda familiar de até três salários mínimos e já estar inserida nos serviços socioassistenciais.
O cuidador, por sua vez, deve ter no mínimo 18 anos e pertencer à rede familiar ou possuir vínculos afetivos com o idoso. Também são critérios estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ter renda familiar de até três salários mínimos e disponibilidade para prestar assistência diária. A meta inicial do programa é conceder 30 bolsas, priorizando idosos com maior grau de dependência e com idade acima de 80 anos, conforme estabelece o Estatuto da Pessoa Idosa.
O benefício será depositado diretamente na conta do cuidador indicado pelo CRAS ou CREAS responsável pelo acompanhamento do idoso. O pagamento será interrompido em casos de institucionalização, falecimento do idoso ou cessação da assistência por parte do cuidador.
Segundo o plano de implantação, após o lançamento do programa será aplicada a metodologia do “score Bolsa Cuidados Idosos”, que irá ranquear os usuários da rede de acordo com o atendimento aos critérios estabelecidos. Em seguida, será feita a validação documental e a assinatura dos termos de compromisso.
Na etapa seguinte, os documentos serão encaminhados ao setor financeiro da Secretaria de Assistência Social e os repasses começarão a ser efetuados diretamente na conta bancária dos cuidadores. A última fase inclui o acompanhamento contínuo dos contemplados pelos CRAS e CREAS, o monitoramento da Vigilância Socioassistencial e a fiscalização por parte da comissão já criada para acompanhar os resultados do programa Bolsa Cuidados.
