O agente da Guarda Civil Municipal (GCM) de Suzano que matou um motorista durante uma briga de trânsito na noite de domingo (18) estava de folga e usava uma arma particular. Sua alegação de legítima defesa não se sustentou com base na perícia realizada no local dos fatos e na versão da única testemunha, segundo a Polícia Civil. O servidor, de 35 anos, foi preso em flagrante e pode ser condenado a até 30 anos de prisão, já que o caso foi registrado como homicídio qualificado por motivo fútil.
A vítima, Francisco Faustino de Lima, de 58 anos, dirigia pela avenida Francisco Marengo, na região do Jardim Revista, quando teve um desentendimento com o motociclista. Durante a discussão, o GCM sacou um revólver calibre .38 — de uso pessoal — e efetuou disparos. Francisco foi socorrido ao Hospital e Maternidade de Suzano (HMS), a antiga Santa Casa de Misericórdia da cidade, mas não resistiu. A Prefeitura de Suzano informou que o agente foi afastado imediatamente e responde a processo administrativo disciplinar.
De acordo com o Boletim de Ocorrência (B.O.), o guarda também portava uma pistola da corporação, mas está comprovado que ele não a utilizou. Ele foi detido no local e levado à Delegacia Central de Suzano. A qualificação por motivo fútil — quando o crime ocorre por razão desproporcional e banal — agrava a pena, que varia de 12 a 30 anos de reclusão, conforme o Código Penal. O delegado destacou ainda que o uso da força foi desnecessário, que o agente não sofreu agressões visíveis e que os disparos colocaram outras pessoas em risco.
Francisco era operador de rolo compactador, casado, pai e avô. Seu neto mais novo havia nascido há menos de um ano.
Confira a nota encaminhada pela Prefeitura de Suzano ao portal Hoje Diário, na íntegra.
“A Prefeitura de Suzano manifesta profundo pesar e consternação diante do trágico incidente ocorrido neste domingo (18), envolvendo um agente da Guarda Civil Municipal (GCM) e resultando na morte de um cidadão durante uma discussão de trânsito. Antes de tudo, a prefeitura solidariza-se com a família da vítima, colocando-se à disposição para prestar todo o apoio necessário neste momento de dor. Desde o primeiro instante, ao tomar ciência do ocorrido, a administração municipal acompanha atentamente o caso e reitera seu compromisso com a transparência e a justiça. É importante esclarecer que o agente envolvido encontrava-se fora de serviço no momento do ocorrido, agindo em caráter pessoal e desvinculado de suas funções institucionais. De todo modo, como medida de urgência, a Corregedoria da GCM já foi acionada e está tomando todas as medidas cabíveis, com a abertura de um processo administrativo para o afastamento imediato do servidor. A prefeitura reitera ainda que repudia veementemente qualquer ato de violência e reforça que comportamentos dessa natureza não refletem os valores e princípios que norteiam a atuação da GCM. Todos os agentes passam por rigorosos treinamentos, que incluem capacitação no uso de armamento e avaliações psicológicas periódicas, visando garantir a aptidão e o equilíbrio necessários para o exercício de suas funções. Atualmente, a GCM conta com um efetivo de mais de 210 agentes altamente capacitados, que diariamente dedicam-se à proteção e segurança da população. Casos isolados e lamentáveis como este não devem comprometer a imagem de uma instituição que, historicamente, tem prestado relevantes serviços à comunidade. Voltamos a afirmar o nosso compromisso com a apuração rigorosa dos fatos e a adoção das medidas legais cabíveis”, finalizou.
