A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados por participação em organização criminosa. Os ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram nesse sentido. O julgamento ainda aguarda o voto do presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. Com a maioria formada, os ministros devem iniciar a fase de dosimetria, que definirá o tempo de pena de cada réu com base no grau de envolvimento nos crimes investigados.
Além de Bolsonaro, também foram alvo de votos pela condenação outros sete réus apontados como integrantes do núcleo central da tentativa de golpe. Entre eles estão Alexandre Ramagem, ex-diretor da ABIN (Agência Brasileira de Inteligência); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional); Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e ex-candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022.
Mauro Cid, que firmou um acordo de colaboração premiada, poderá ter a pena reduzida. O ministro Flávio Dino indicou que deve aplicar todos os benefícios previstos no acordo, considerando que a delação teve eficácia.
Com exceção de Ramagem, os acusados respondem a cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, cuja pena varia de 4 a 8 anos; tentativa de golpe de Estado, com pena de 4 a 12 anos; participação em organização criminosa armada, que prevê de 3 a 8 anos de prisão, podendo chegar a 17 anos com agravantes como o uso de armas de fogo e a atuação de agentes públicos; dano qualificado, com pena de 6 meses a 3 anos; e deterioração de patrimônio tombado, cuja pena vai de 1 a 3 anos.
No caso de Alexandre Ramagem, a Câmara dos Deputados decidiu suspender parte das acusações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. Dessa forma, ele não responderá, durante o mandato, pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A suspensão é permitida para crimes supostamente cometidos após a diplomação como deputado, que no caso de Ramagem ocorreu em dezembro de 2022.
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