Atenção: após ação, Ministério Público apoia suspensão temporária do pedágio eletrônico nas rodovias Mogi-Dutra (SP-088) e Mogi-Bertioga (SP-098), em Mogi das Cruzes

Após uma ação popular movida por um morador de Mogi das Cruzes, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por meio da 5ª Promotoria de Justiça da cidade, manifestou apoio à suspensão da cobrança do pedágio eletrônico do tipo “Free Flow” nas rodovias Pedro Eroles, a Mogi-Dutra (SP-088) e Dom Paulo Rolim Loureiro, a Mogi-Bertioga (SP-098). A decisão final sobre o pedido caberá ao juiz da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, responsável por determinar se a cobrança será mantida ou paralisada.
O parecer do MPSP foi assinado pelo promotor de Justiça Leandro Lippi Guimarães.

A ação foi apresentada por Mário Berti Filho contra a Companhia de Concessões Rodoviárias do Novo Litoral de São Paulo e o Estado de São Paulo. O autor questiona a instalação do sistema de pedágio em áreas urbanas do município, argumentando que os pontos escolhidos têm grande fluxo local e podem gerar custos excessivos e punições indevidas a motoristas que utilizam diariamente essas vias. A petição também aponta falta de transparência nas formas de pagamento e ausência de isenção para veículos oficiais da prefeitura.

Em seu parecer, o Ministério Público defendeu que a suspensão temporária da cobrança e das penalidades não traria prejuízo ao Estado ou à concessionária responsável, mas evitaria danos aos motoristas até que as dúvidas levantadas sejam esclarecidas. O promotor ressaltou que a medida é reversível e impediria que a população local arcasse com prejuízos enquanto o processo estiver em análise.

Com o parecer favorável, o caso seguirá para decisão judicial sobre a concessão da liminar. Caso o pedido seja aceito, o início da cobrança permanecerá suspenso até o julgamento definitivo. A ação também solicita que a Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo) apresente estudo técnico detalhado sobre os locais escolhidos para as praças de pedágio e sobre os meios de pagamento acessíveis aos usuários.

O sistema “Free Flow”, já em funcionamento em outras rodovias paulistas, permite a cobrança automática de pedágio por meio de câmeras que registram as placas dos veículos, eliminando a necessidade de cabines físicas. Apesar de moderno, o modelo tem gerado discussões sobre transparência, sinalização e inclusão de motoristas que não utilizam meios digitais de pagamento.