Em meio a um decreto municipal que restringe gastos públicos até o fim do ano, a Câmara Municipal de Suzano aprovou recentemente um projeto de lei polêmico que autoriza o pagamento de benefícios de fim de ano aos servidores do Legislativo.
A medida, estimada em até R$ 704 mil, prevê o repasse de aproximadamente R$ 4 mil por servidor, sob a forma de “cestas natalinas”, que será concedido através de crédito em cartão específico fornecido pela Câmara de Vereadores.
A proposta foi apresentada pela Mesa Diretiva da Câmara, composta pelo presidente Artur Takayama, pelo primeiro secretário André Marcos de Abreu, o Pacola, e pelo segundo secretário Rogério Castilho. O texto estabelece que o benefício poderá ser concedido no mês de dezembro, desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira. No entanto, o projeto não detalha critérios técnicos para essa disponibilidade, nem apresenta estimativas sobre o impacto fiscal ou mecanismos de compensação nos próximos exercícios.
A aprovação ocorre em um momento de contenção de despesas no município. Em julho, o prefeito Pedro Ishi assinou um decreto de ajuste orçamentário após constatar queda na arrecadação. No primeiro quadrimestre, Suzano arrecadou cerca de R$ 460 milhões, valor 6,85% inferior ao previsto na Lei Orçamentária Anual de 2025, que estimava receitas próximas de R$ 494 milhões. A medida, válida até 31 de dezembro, impôs revisões de contratos, cortes operacionais e restrições a novos gastos para garantir o equilíbrio das contas públicas.
Em notas encaminhadas ao portal Hoje Diário sobre o assunto, a Câmara informou que o objetivo do projeto é valorizar os servidores públicos municipais, reconhecendo o trabalho e a dedicação dos profissionais que atuam na Casa. Segundo o Legislativo, o pagamento não representa aumento permanente de despesa, pois depende da existência de recursos disponíveis no orçamento de cada exercício.
A assessoria do legislativo suzanense também afirma que o benefício abrange todos os servidores e não há critério de diferenciação, tanto para a concessão quanto para o valor. Ainda não há um valor estipulado.
O texto aprovado será agora encaminhado ao prefeito, que tem 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo.




























