Mais de 250 representantes da sociedade civil, entre lideranças políticas, entidades de classe, empresários e moradores, participaram, na manhã desta quinta-feira (30), da assinatura de uma carta aberta direcionada ao Governo do Estado de São Paulo. O documento, que também conta com o apoio da prefeita Mara Bertaiolli, do vice-prefeito Téo Cusatis e de vereadores, reforça o pedido de isenção da tarifa dos novos pedágios para os moradores de Mogi das Cruzes. A repórter do portal Hoje Diário, Ludimila Valadares, acompanhou o ato (assista um vídeo abaixo).
Durante o encontro, a prefeita destacou que o município mantém sua posição contrária à cobrança do pedágio na Rodovia Pedro Eroles, a Mogi-Dutra (SP-088). Ela afirmou que desde o início da atual gestão, em janeiro, a administração municipal tem trabalhado para impedir a implementação da tarifa, considerada injusta para a população local.
A reunião contou com a presença de representantes da Prefeitura, da Procuradoria-Geral do Município, da Câmara Municipal, além de empresários e lideranças sociais. O ex-vereador Rodrigo Valverde e o jornalista Mário Berti, que também ingressaram com ações judiciais contra a cobrança, estiveram presentes.
Mara Bertaiolli afirmou que a mobilização demonstra a força da cidade diante do que considera uma das maiores injustiças vividas em 2024. Segundo ela, a união de diferentes setores em torno da causa mostra que a defesa dos interesses de Mogi das Cruzes está acima de ideologias políticas. Ela ainda ressaltou que a administração fará uso de todos os meios legais para tentar reverter a decisão de implantação do pedágio.
O vice-prefeito Téo Cusatis também criticou a atuação da ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) e disse que a Prefeitura tem atuado de forma constante para garantir que os mogianos não sejam obrigados a arcar com a tarifa. Ele afirmou que, desde o início das tratativas, o município tem manifestado sua posição contrária à medida.
O presidente da Câmara Municipal, Francimário Vieira de Macedo, o Farofa, declarou que a data marca um momento importante para a cidade, que, segundo ele, demonstrou união ao deixar de lado as diferenças partidárias para lutar por uma causa comum.
Também participaram representantes de entidades da indústria, comércio, serviços, agricultura e outras lideranças da sociedade civil. Autoridades e membros de instituições que não puderam comparecer solicitaram a inclusão de suas assinaturas posteriormente. Após a coleta total dos apoios, a carta será encaminhada ao Governo do Estado de São Paulo.
Ainda na manhã desta quinta-feira (30), a juíza Paula Micheletto Cometti, da 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou que o presidente da ARTESP, André Insper, forneça os documentos ou preste esclarecimentos solicitados pela Prefeitura de Mogi das Cruzes em relação à instalação do pedágio na rodovia Mogi-Dutra. A decisão atende a um mandado de segurança impetrado pela Procuradoria-Geral do Município, após a agência estadual se recusar a apresentar as informações em esfera administrativa.
De acordo com o procurador-geral Filipe Hermanson, a Prefeitura requisitou dados técnicos sobre os estudos que embasaram a instalação do pedágio, mas a ARTESP respondeu com um ofício negando acesso aos documentos. Diante disso, a Procuradoria buscou respaldo judicial para garantir o acesso às informações, e agora a agência estadual tem 72 horas para cumprir a determinação ou justificar a negativa.
No dia 13 de outubro, a Procuradoria-Geral ingressou com uma Ação Civil Pública pedindo a isenção da tarifa para os moradores da cidade. Em 15 de outubro, o juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, concedeu liminar suspendendo a cobrança do pedágio para os mogianos até o julgamento do mérito. No entanto, em 24 de outubro, a medida foi revogada por decisão do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Fernando Antonio Torres Garcia.
Após a derrubada da liminar, a Procuradoria-Geral do Município deu início a novos esforços jurídicos e apresentou recurso ao Tribunal de Justiça na terça-feira (28). O órgão informou que seguirá adotando medidas legais, inclusive com a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de garantir a isenção para os moradores da cidade.
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