Lula sanciona Projeto de Lei Antifacção e encaminha ao Congresso

Na última sexta-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei Antifacção para ser encaminhado ao Congresso nacional em regime de urgência. A proposta chega ao Legislativo após a Operação Contenção, realizada no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes. Conforme havia sido informado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a proposta inclui agravar a pena para lideranças e integrantes de organizações criminosas.

Os condenados pelo crime de “organização criminosa qualificada”, que passaria a ser um novo tipo penal, poderão receber pena de até 30 anos. O texto prevê ainda a criação de um banco de dados nacional para catalogar informações sobre essas facções, visando reunir informações estratégicas para investigação e rastreamento desses grupos. Outro ponto é adotar ações para diminuir os recursos financeiros das facções de maneira mais rápida.

Outra ação prevista pela proposta é a infiltração de policiais e colaboradores na organização criminosa durante a investigação e até a possibilidade de criar pessoas jurídicas fictícias para facilitar a infiltração. O projeto de lei ainda apresenta outra possibilidade durante a investigação, ao autorizar o monitoramento dos encontros realizados entre presos provisórios ou condenados integrantes de organizações criminosas. A proposta defende a necessidade de aumento da pena da organização criminosa simples, de 3 a 8 anos de prisão para de cinco a dez anos.

O agravamento ainda maior (de dois terços ao dobro) das penas ocorreria nos casos do tipo penal caracterizado como “organização criminosa qualificada”. Segundo o ministro da Justiça, o domínio territorial pelo crime organizado ocorre em comunidades dominadas por facções, deixando os moradores vulneráveis.
Em relação ao banco de dados, a intenção é ter o máximo de detalhes, inclusive o DNA das pessoas envolvidas com o crime organizado.

De acordo com o presidente Lula em suas redes sociais, o projeto cria mecanismos que aumentam o poder do Estado e das forças policiais para investigar e asfixiar financeiramente as facções. Ele entende que a proposta do Executivo garante instrumentos que blindam os órgãos públicos da atuação de membros desse tipo de organização criminosa. O presidente aproveitou para argumentar também a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada ao Congresso em abril, em vista da possibilidade de ações integradas entre os órgãos federais, estaduais e municipais no combate aos criminosos.
Lula pediu ao Congresso que a tramitação dos projetos seja rápida.