Vereadores de Mogi das Cruzes aprovam orçamento de R$ 3,24 bilhões para 2026

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em duas votações, um Projeto de Lei que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. De autoria da prefeita Mara Bertaiolli, a proposta prevê uma arrecadação total de R$ 3,24 bilhões no próximo ano. Do total previsto, R$ 2,56 bilhões serão destinados à Prefeitura de Mogi das Cruzes. A Câmara Municipal contará com R$ 61 milhões, enquanto o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (SEMAE) receberá R$ 333,8 milhões e o Instituto de Previdência Municipal (Iprem), R$ 287,4 milhões.

Durante a tramitação do projeto, cinco emendas parlamentares foram apresentadas. Três acabaram aprovadas, uma foi rejeitada pelo plenário e outra retirada pelos próprios autores. Entre as emendas aprovadas, estão duas da Comissão de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos. Uma delas prevê o acréscimo de R$ 500 mil ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), com recursos remanejados da Reserva de Contingência da Secretaria de Finanças. A outra, de caráter técnico, cria uma ação orçamentária específica para o SCFV no Fundo Municipal de Assistência Social, com dotação simbólica de R$ 1,00, possibilitando futuras suplementações.

Também foi aprovada a emenda individual da vereadora Inês Paz, que inclui no orçamento a ação “Apoio Habitacional Temporário para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar”. A iniciativa recebeu dotação inicial simbólica de R$ 1,00, visando viabilizar a captação de recursos e a celebração de convênios ao longo de 2026.

Entre as propostas que não avançaram, foi retirada a emenda conjunta que destinaria R$ 1,5 milhão da publicidade institucional para a Secretaria de Esportes e Lazer. Já uma emenda individual que previa o remanejamento de R$ 500 mil da Comunicação Social para a Coordenadoria de Turismo foi rejeitada pelo plenário.

Segundo a Câmara, a proposta orçamentária foi elaborada em conformidade com as normas constitucionais e a legislação vigente, tendo como base projeções de arrecadação municipal, estadual e federal, além de indicadores econômicos, como os boletins Focus do Banco Central. As maiores dotações por secretaria estão concentradas na Educação, com R$ 798,9 milhões; na Saúde e Bem-Estar, com R$ 577,4 milhões; na Gestão e Contratações Públicas, com R$ 267,9 milhões; e nos Serviços Urbanos e Zeladoria, que contarão com R$ 195,5 milhões.