A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, durante a sessão ordinária da última quarta-feira (27), o Projeto de Lei Complementar que promove a reestruturação da carreira dos ADIs (Auxiliares de Desenvolvimento Infantil) da rede municipal.
A proposta, encaminhada pela prefeita Mara Bertaiolli, estabelece novos padrões salariais, critérios de progressão funcional e medidas de valorização profissional para a categoria. A aprovação ocorre após uma série de mobilizações realizadas pelos profissionais, que reivindicavam reconhecimento e melhorias nas condições de carreira.
O novo texto reconhece as especificidades do trabalho desenvolvido pelos ADIs nas unidades de educação infantil, especialmente nas creches municipais, onde atuam diretamente na primeira etapa da educação básica.
Com a mudança, profissionais com formação de nível médio passam a ser enquadrados no padrão 12-B, com salário-base de R$ 4,3 mil. Já os servidores com formação superior em licenciatura serão enquadrados no padrão 16-B, com vencimento-base de R$ 5.130,63.
A legislação também cria mecanismos de promoção vertical vinculados à formação acadêmica, prevendo acréscimos salariais para especialização, mestrado e doutorado.
Além das mudanças salariais, a nova legislação prevê oito dias de recesso anual e, a partir de 2027, quatro dias destinados exclusivamente à formação continuada dos profissionais.
Segundo a administração municipal, o impacto financeiro estimado para a implantação das mudanças será de aproximadamente R$ 9,6 milhões por ano, com recursos provenientes do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
