A Prefeitura de Mogi das Cruzes abriu as inscrições para a nova edição da Lei de Incentivo à Cultura (LIC), que passou por atualização e agora contempla 22 áreas culturais, além de ampliar os limites de captação de recursos e o percentual de destinação de impostos municipais.
Artistas, produtores culturais e entidades poderão inscrever projetos até o dia 28 de agosto. A plataforma para inscrição é https://www3.cultura.pmmc.com.br/lic/.
Entre as principais mudanças está a ampliação das áreas contempladas, que passaram de oito para 22 segmentos, incluindo audiovisual, artes performáticas, literatura, cultura digital, gastronomia, patrimônio cultural, culturas tradicionais, diversidade e políticas afirmativas, entre outros.
Outra novidade é a possibilidade de patrocinadores destinarem até 100% do valor devido de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou ISS (Imposto Sobre Serviços) para projetos aprovados pela iniciativa.
Os interessados deverão cadastrar o projeto na plataforma da LIC e apresentar informações como objetivos, justificativas, público-alvo, contrapartidas e planilha orçamentária, além da documentação exigida para pessoas físicas ou jurídicas. Todos os projetos deverão seguir as diretrizes estabelecidas pelo Decreto Municipal número 24.342/2026.
A Lei de Incentivo à Cultura é um mecanismo de fomento indireto que permite a captação de recursos junto a empresas e contribuintes para financiar ações culturais no município.
Mais informações sobre inscrições, documentação e critérios de participação estão disponíveis no portal da Secretaria Municipal de Cultura, que também oferece atendimento pelo e-mail [email protected], pelo telefone (11) 4798-6906 ou via WhatsApp (11) 97181-3732.
