O governo prevê publicar na próxima segunda-feira (09) o decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6×1. A previsão foi anunciada na quarta-feira (04) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O texto deve definir diretrizes para organizar as jornadas e assegurar ao menos oito folgas por mês.
Antes da publicação, o decreto será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (05). A regulamentação deverá orientar a adoção das novas regras por meio de negociações coletivas e permitir diferentes formas de organizar as escalas, desde que os direitos previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sejam respeitados.
A publicação estava inicialmente prevista para esta semana, mas foi adiada porque Lula não conseguiu realizar o despacho sobre o tema. Segundo Marinho, a regulamentação pretende coordenar a implantação das escalas previstas para cada setor sem comprometer os direitos dos trabalhadores nem o funcionamento das empresas.
A proposta estabelece pelo menos oito dias de descanso em um período de 30 dias. A distribuição das folgas poderá variar de acordo com a atividade, respeitando as condições da PEC e os acordos coletivos. Marinho afirmou que a flexibilidade poderá resultar em diferentes combinações de jornadas semanais e que as duas folgas previstas poderão ser organizadas dentro do mês.
Os acordos entre empresas e representantes dos trabalhadores devem ter papel central na definição das escalas. O ministro também mencionou a possibilidade de convenções nacionais para facilitar a adesão nos estados. A regulamentação deverá considerar ainda atividades que funcionam continuamente, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana.
A mudança prevê reduzir gradualmente a jornada semanal de 44 para 40 horas. Conforme informações divulgadas pelo governo, a implementação deverá começar em 15 de dezembro, seguindo as condições da regulamentação. A PEC que extingue a escala 6×1 e estabelece cinco dias de trabalho para dois de descanso foi promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro.
Na mesma entrevista coletiva, realizada durante a apresentação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Marinho também comentou a reação do mercado financeiro a propostas alternativas para a política econômica. Questionado sobre as ideias do economista André Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real, o ministro defendeu que Lula possa ouvir diferentes contribuições, inclusive as que divergem das posições de agentes financeiros.
Marinho criticou a resistência do mercado à discussão de alternativas para a taxa básica de juros e afirmou que os juros elevados são prejudiciais ao Estado, às empresas e à sociedade.
