O Procon de Itaquaquecetuba intensificou as orientações para quem pretende aproveitar as promoções da Black Friday. O órgão chama a atenção para o risco de fraudes em compras pela internet, descontos que podem induzir o consumidor ao erro e problemas relacionados a pagamentos e entregas. As recomendações também abrangem os direitos de quem compra em lojas físicas ou virtuais.
Uma das principais preocupações é a divulgação de ofertas com preços muito inferiores aos normalmente encontrados no mercado. Antes de comprar, o consumidor deve consultar os valores praticados anteriormente, comparar os preços entre estabelecimentos e buscar informações sobre a confiabilidade da empresa.
O cuidado deve ser maior com anúncios recebidos por aplicativos de mensagens, SMS ou redes sociais. Links desconhecidos podem direcionar o comprador para páginas falsas que reproduzem a aparência de lojas conhecidas. A orientação é acessar diretamente os canais oficiais dos estabelecimentos, sem utilizar endereços enviados por terceiros.
A segurança também depende da conferência dos dados de pagamento. Em transações por Pix ou boleto, é necessário verificar quem receberá o dinheiro. O Procon recomenda consultar o CNPJ e a reputação da empresa antes de concluir o pedido.
A subsecretária de Defesa do Consumidor, Julia Guidini, orientou a população a desconfiar de promoções que pressionam o comprador a tomar decisões imediatas. Ela também ressaltou a necessidade de confirmar a autenticidade dos sites e evitar o fornecimento de informações pessoais ou bancárias em páginas de origem desconhecida.
Outra recomendação é guardar notas fiscais, registros das conversas com vendedores, comprovantes de pagamento e confirmações dos pedidos. Esses documentos podem ser utilizados caso seja necessário registrar uma reclamação ou comprovar alguma irregularidade.
A redução do preço não elimina a garantia legal dos produtos, e os estabelecimentos devem respeitar os prazos previstos na legislação para resolver problemas decorrentes de defeitos.
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor pode desistir da aquisição em até sete dias corridos, contados a partir do recebimento do produto ou da contratação do serviço. O direito de arrependimento não exige justificativa e garante a devolução integral do dinheiro, inclusive do valor pago pelo frete.
A situação é diferente nas lojas físicas. Quando o produto não apresenta defeito, o estabelecimento não é obrigado a realizar trocas apenas porque o cliente deseja outra cor, numeração ou modelo. Entretanto, se a loja anunciar essa possibilidade, deverá cumprir as condições informadas no momento da venda.
Os comerciantes também precisam apresentar os preços de maneira transparente. O valor final da compra e as exigências para conseguir determinado desconto devem estar claros, inclusive quando a promoção depender de pagamento em dinheiro, Pix ou outra modalidade.
O descumprimento das ofertas e dos prazos de entrega também pode gerar reclamações. Conforme o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor, quando a empresa deixa de cumprir o que anunciou, o comprador pode exigir a entrega nas condições prometidas, optar por outro produto ou serviço equivalente ou cancelar a aquisição, com a restituição dos valores pagos.
O prefeito Eduardo Boigues destacou o caráter preventivo do atendimento prestado pelo Procon municipal. Segundo ele, a aproximação dos serviços de defesa do consumidor com a população facilita o acesso às orientações e aos mecanismos disponíveis para exigir o cumprimento dos direitos.
As orientações divulgadas pelo Procon também incluem mudanças nas regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), que entraram em vigor em novembro deste ano.
Entre as exigências estão a possibilidade de solicitar atendimento humano desde o primeiro contato e a restrição dos menus eletrônicos a, no máximo, cinco etapas.
As normas também estabelecem:
- Disponibilidade de pelo menos um canal digital de atendimento durante 24 horas por dia;
- Atendimento humano das 8h às 20h, inclusive em feriados;
- Retorno em até cinco minutos quando uma chamada telefônica for interrompida durante o atendimento;
- Prazo máximo de sete dias corridos para responder às solicitações consideradas não urgentes.
As determinações abrangem bancos e outras instituições financeiras, empresas de telefonia e internet, operadoras de planos de saúde, companhias aéreas e concessionárias responsáveis pelo fornecimento de água, energia elétrica e gás.
Consumidores que enfrentarem dificuldades para resolver problemas relacionados a compras, pagamentos ou entregas diretamente com as empresas podem procurar o Procon de Itaquaquecetuba. O atendimento está disponível pelo site https://itaqua.sp.gov.br/procon ou pelo e-mail [email protected]. Quem preferir atendimento presencial pode comparecer à unidade localizada na rua Vereador José Barbosa de Araújo, número 260, na Vila Virgínia, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
