Em sessão realizada nesta quarta-feira (13), a Câmara de Vereadores de Mogi das Cruzes derrubou o veto do prefeito Caio Cunha ao projeto de lei voltado para a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho. Proposto pelas vereadoras Inês Paz, Fernanda Moreno e Malu Fernandes, o projeto havia sido aprovado pela Câmara em 2021, mas enfrentou oposição do executivo municipal, que questionou a competência legislativa da medida.
A Procuradoria do Legislativo e a Comissão de Justiça e Redação analisaram o veto e sugeriram sua rejeição, argumentando contra os pontos levantados pelo prefeito. O resultado foi a derrubada unânime do veto pelos vereadores, mantendo o projeto de lei como originalmente aprovado.
Esta lei visa promover a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica tanto no setor público quanto no privado, propondo ainda que a Prefeitura ofereça cursos focados na temática da violência contra a mulher. Tais cursos visam abordar a realidade dos relacionamentos abusivos e facilitar o acesso aos canais de denúncia para as vítimas.
