A Prefeitura de Mogi das Cruzes encaminhou ao portal HojeDiario.com uma nota explicativa sobre a realocação de verbas do projeto de construção de terminais de ônibus nos distritos de Braz Cubas e Jundiapeba para a pavimentação da avenida Voluntário Pinheiro Franco, a avenida dos Bancos, localizada na área central da cidade. Segundo a gestão do prefeito Caio Cunha, a realocação foi necessária devido a desafios logísticos e financeiros enfrentados na execução do projeto original.
Em nota, a Prefeitura afirma que o valor de R$ 23 milhões foi desde o início destinado à requalificação das vias dos corredores de ônibus, incluindo a avenida dos Bancos, como parte da meta 4 do projeto. A menção do prefeito Caio Cunha ao termo “sobra” refere-se ao saldo remanescente do financiamento, e a expressão “não jogar 23 milhões no lixo” destaca a importância de utilizar os recursos já aprovados. Devido à inviabilidade de continuar com uma das metas do convênio, a prefeitura solicitou à Caixa Econômica Federal uma readequação das metas, excluindo R$ 9,5 milhões do financiamento original, que incluíam custos com terminais e uma passarela, cujos projetos conflitavam com reformas da CPTM. Segundo a nota, isso resultou em uma redução no montante financiado, sem responsabilidade da prefeitura sobre esse valor reduzido.
A nota esclarece que, em 2013, a Prefeitura assinou um Convênio com o Ministério das Cidades, gerido pela Caixa Econômica Federal, dentro do PAC Mobilidade. Esse convênio tinha como objetivo aprimorar a infraestrutura de transporte coletivo com várias metas, incluindo a melhoria de vias próximas à avenida das Orquídeas e a construção dos terminais.
Segundo a Prefeitura, meta de construção dos terminais não foi iniciada na gestão anterior por falta de projetos prévios e terrenos apropriados, o que implicaria custos adicionais com desapropriações não previstas no financiamento inicial. Com isso, a gestão de Caio Cunha decidiu realocar os recursos para a requalificação de vias já existentes, ajustando o projeto para não comprometer o financiamento total.
A nota destaca que a Caixa Econômica Federal acompanha e monitora o cumprimento do convênio, garantindo a correta aplicação dos recursos. As ações tomadas pela Prefeitura visam otimizar o uso dos fundos disponíveis, garantindo que os investimentos continuem a beneficiar a população mogiana sem aumentar o endividamento municipal.
Veja a nota completa.
“Convênio Corredor Leste-Oeste (Ministério das Cidades – Interveniente – Caixa Econômica Federal)
Em 2013, foi firmado um Convênio com o Ministério das Cidades, tendo como interveniente a Caixa Econômica Federal. Trata-se de um programa do PAC Mobilidade, de investimento pró transporte coletivo do Governo Federal, para o qual a Prefeitura a época apresentou uma proposta com 4 metas.
1ª META – Vias próximas à Avenida das Orquídeas, para favorecer a circulação de ônibus na região, como a Avenida Cavalheiro Nami Jafet, Avenida David Bobrow, Rua Tenente Onofre Rodrigues de Aguiar;
2ª META – Avenida Das Orquídeas;
3ª META – Terminais de ônibus Braz Cubas e Jundiapeba e uma passarela de acesso para a CPTM;
4ª META – Corredores de ônibus de interligação entre o Terminal Central e Terminal Estudantes (Rua Álvaro Pavan, Avenida dos Bancos, José Bonifácio, Rua Barão de Jaceguai, Rua Engenheiro Gualberto, Rua Coronel Souza Franco, Rua Casarejos, e outras), no total de 13 vias. O valor inicialmente apurado para investimento nas etapas foi de R$ 90.915.358,40, sendo R$ 77.580,00 milhões financiados, com o restante de contrapartida do município. Importante destacar que trata-se de um financiamento, ou seja, os valores só são liberados a partir da execução de cada etapa das obras, e a Prefeitura paga o débito acrescido de juros e correção monetária mensalmente. Até abril de 2024 a Prefeitura de Mogi das Cruzes já pagou cerca de 35 milhões.
As avenidas do entorno, e a Avenida das Orquídeas foram executadas e concluídas até 2019, no entanto, a meta 3 de implantação dos terminais de Jundiapeba e Braz Cubas não teve início durante a gestão anterior. A partir do início da gestão do atual prefeito Caio Cunha foram realizados estudos para viabilizar a continuidade do convênio, contudo, não havia projeto prévio dos terminais, e nenhum terreno disponível para instalação. Tendo em vista, que a instalação dos terminais só se justifica com anexo direto as estações de trem, seria necessário realizar a desapropriação de vários terrenos, valor que não estava previsto no convênio.
Além disso, o valor previsto inicialmente para a instalação de cada terminal era de R$ 2,9 milhões, totalizando R$ 5,9 milhões, o que seria insuficiente até mesmo para a instalação de um terminal, além da ausência de previsão dos valores necessários para a desapropriação de áreas.
Diante da impossibilidade de prosseguir com a meta 3 estabelecida no convênio, e considerando que a ausência não comprometia o fluxo viário dos ônibus, nem a funcionalidade do sistema atual, a Prefeitura de Mogi das Cruzes solicitou à Caixa Econômica Federal a readequação das metas, a fim de reduzir o valor a ser financiado, com a exclusão do empréstimo referente aos terminais de R$ 5,9 milhões, e também a redução de passarela de acesso a CPTM, inicialmente prevista no valor de R$ 3,6 milhões, em razão da proposta conflitar com os projetos de reforma das estações pela CPTM, totalizando assim uma redução de R$ 9,5 milhões.
Assim, a Prefeitura deixa de receber esses valores, bem como, não tem responsabilidade de fazer qualquer pagamento sobre esse montante. Para a execução da meta 4, requalificação das vias dos corredores de ônibus entre o Terminal Central e Estudantes, que compreende 13 vias, entre elas, Avenida dos Bancos (Avenida Voluntário Fernando Pinheiro Franco), Rua Alvaro Pavan, Rua Cabo Diogo Oliver, Rua Coronel Souza Franco, Rua Barão de Jaceguai, entre outras, já estava previsto inicialmente o valor de R$ 23 milhões.
Assim, cumpre esclarecer que a Prefeitura de Mogi das Cruzes não utilizou qualquer recurso destinado aos terminais para outra finalidade, o que nem seria admitido nesse tipo de convênio.
O valor de 23 milhões já foi previsto desde o início para a execução integral da meta 4, e não apenas da Avenida dos Bancos.
A menção feita pelo prefeito Caio Cunha em referência aos 23 milhões, com o termo “sobra”, refere-se ao saldo do contrato de financiamento para a execução da meta 4, requalificação das vias de corredores de ônibus já previamente definidas. Bem como, a referência “não jogar 23 milhões no lixo”, trata da impossibilidade de abrir mão de recurso previamente autorizado no financiamento para executar as obras nos corredores de ônibus do município.
Ademais, a não execução da requalificação das vias, muitas sem intervenção há mais de 50 anos, sem justificativa para a Caixa poderia resultar na perda do valor já autorizado pelo financiamento de 23 milhões, além do risco de penalidade de ter que devolver todo o valor empregado nas primeiras fases (avenida das orquídeas e entornos), sendo o valor atualizado atualmente em cerca de 88 milhões.
A Prefeitura de Mogi das Cruzes esclarece ainda que esse tipo de convênio é monitorado pela Caixa Econômica Federal que garante o pagamento as empresas contratadas por licitação para execução de cada etapa das obras”, finaliza.
