Os Conselhos Tutelares de Brás Cubas, Centro e Cesar de Souza passaram a atender em um único edifício na região central de Mogi das Cruzes. Esta mudança visa reordenar os atendimentos na cidade, facilitando o deslocamento dos cidadãos, especialmente para aqueles que utilizam transporte público, e otimizando os serviços prestados.
Mesmo reunidos em um só prédio, os conselheiros continuarão atendendo de forma territorializada. Cada grupo de conselheiros se encarrega dos casos provenientes de determinadas regiões da cidade. A centralização veio junto à criação do quarto colegiado, responsável pela região de Cezar de Souza, que foi estabelecido no ano passado através de processo eletivo.
O único Conselho Tutelar que permanece fora do edifício da área central é o de Jundiapeba. Devido à grande extensão territorial do município, cada colegiado atende a um amplo grupo de bairros. O novo edifício central está localizado na rua Cabo Diogo Oliver, número 248, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. O telefone para contato é 4798-3973.
O edifício central conta com um andar dedicado a cada colegiado, onde os conselheiros atendem em salas individuais, garantindo privacidade e qualidade no atendimento. Há também espaços compartilhados, como sala de reunião, brinquedoteca, cozinha, sala de café, além de áreas de apoio e administrativas.
O Conselho Tutelar é responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, conforme definido pela lei federal 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os Conselhos Tutelares atendem crianças de até 12 anos e adolescentes de 12 a 28 anos em situação de risco social, com direitos ameaçados ou violados. Podem ser procurados em casos de violação de direitos à vida, alimentação, educação, lazer, cultura, dignidade e respeito na convivência familiar ou comunitária.
