Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) questiona prorrogação de contrato do Hospital Municipal de Mogi das Cruzes e aponta falha de planejamento da gestão Caio Cunha
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), por meio da conselheira Cristiana de Castro Moraes, levantou questionamentos sobre a prorrogação do contrato de gestão do Hospital Municipal “Prefeito Waldemar Costa Filho”, localizado no distrito de Braz Cubas, em Mogi das Cruzes. A prorrogação do contrato, que é gerido pela Fundação ABC desde 2019, foi alvo de indagações devido à ausência de um novo chamamento público.
O contrato inicial, firmado por 36 meses no valor de R$ 125 milhões, previa a possibilidade de prorrogação por mais 24 meses, com término previsto para junho deste ano. No entanto, a administração pública optou por estender o contrato por mais 12 meses, pelo valor de R$ 65 milhões, sem realizar o chamamento público necessário para escolher uma nova prestadora de serviços.
Diante dessa decisão, a conselheira Cristiana de Castro Moraes apontou uma “falha de planejamento por parte da administração pública” e solicitou que a Prefeitura apresente justificativas acompanhadas de documentos que sustentem a prorrogação contratual.
Além disso, a Câmara de Vereadores de Mogi das Cruzes aprovou um requerimento do vereador Edson Santos, do Partido Social Democrático (PSD), que questiona a falta de transparência nas informações fornecidas pela Prefeitura. O parlamentar afirmou que solicitou dados de interesse público, mas a Prefeitura ainda não apresentou as respostas de forma adequada.
Nos últimos meses, o portal HojeDiario.com vem destacando diversas reclamações e denúncias da população sobre a saúde pública, em especial com relação ao Hospital Municipal de Braz Cubas. Em resposta ao portal, a administração municipal afirmou que “atendeu ao solicitado no Despacho do TCE-SP – processo 015235.989.24-1, assim como sempre fez em relação a qualquer solicitação do Tribunal. Disse também que, se não houvesse possibilidade jurídica quanto à prorrogação de prazo, este não seria prorrogado”.
