A Prefeitura de Poá conseguiu recuperar o título de Estância Turística para a cidade após liminar de Ação de Inconstitucionalidade (ADIN) enviada ao Tribunal de Justiça de São Paulo, na semana passada. Segundo a administração municipal, Poá manterá o título até a votação da ADIN ser realizada no TJ.
Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos, Marcos Antonio Favaro, as iniciativas para recuperar o título se iniciaram logo depois que o Governo Estadual sancionou a Lei que rebaixavam a cidade. “Com base na decisão da prefeita em lutar pela manutenção do título para a cidade, ingressamos com o pedido de liminar junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo e, na data de hoje, tivemos a solicitação acolhida”, explicou.
A decisão do TJ explicou que alguns dos critérios de avaliação utilizados no projeto de lei não constavam na Lei de Revisão dos Municípios Turísticos de 2015. Além disso, alguns pontos de avaliação que foram utilizados fora do prazo estipulado pela mesma lei. A Prefeitura também disse que a decisão causaria muitos transtornos na cidade, incluindo a paralisação de diversos projetos voltados para o fomento turístico.
“O relator entendeu que houve cerceamento de defesa e falta de publicidade, além de motivação dos atos administrativos com suposto desconhecimento do exato teor do processo avaliatório. Vale ressaltar que a liminar se refere apenas à situação do município de Poá e não as demais cidades envolvidas no referido projeto de lei estadual”, enfatizou o secretário.
A prefeita Marcia Bin celebrou a decisão a favor da cidade e disse que fará tudo o que puder para evitar a perda deste título. “Em nome do secretário Marcos, parabenizo toda a equipe da Secretaria de Assuntos Jurídicos pelo excelente trabalho. Faremos tudo que estiver em nosso alcance para manter o título de Estância Turística, porque o rebaixamento da cidade para MIT vai gerar mais problemas financeiros para a cidade e, principalmente, porque iniciamos a nossa gestão tendo como uma das prioridades a conclusão do Balneário Municipal, tido como peça fundamental para fomentar, de fato, o turismo em nossa cidade”, finalizou.
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