O novo projeto de lei 4.187/2021 que tramita na Câmara dos Deputados poderá punir motoristas com multas e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em casos de briga de trânsito, se aprovada. O texto é de autoria do deputado federal Célio Studart (PSD-CE).
A proposta serviria para os motoristas que param seus veículos na pista de rolamento ou no acostamento, para discutir ou brigar com outro motorista. A infração seria classificada como grave no Código de Trânsito Brasileiro podendo acarretar na suspensão da CNH por oito meses.
“Nós estamos propondo que seja infração grave no CTB [Código de Trânsito Brasileiro], mas que também, na reincidência, essa pessoa tenha a sua CNH suspensa por até dois anos. Então, nós temos aí multa e também a possibilidade dela ter uma suspensão de dois meses a oito meses ou na reincidência de oito meses a dois anos. É de fato uma forma de tentar impedir, de acabar, com os recorrentes brigões do trânsito”, disse Studart.
O projeto ainda será analisados pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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