A ação tem como foco assegurar a presença de profissionais habilitados à frente das atividades abrangidas pelo CREA-SP para garantir a segurança da população. Serão avaliadas empresas de energia fotovoltaicas e o quadro técnico de 2023 das Prefeituras, para verificar o registro de profissionais da área da Engenharia, Agronomia e Geociências.
“A atuação do Crea-SP visa conscientizar sobre a importância da realização de uma obra regular, com a presença de profissionais habilitados e portando o alvará de construção emitido pela Prefeitura. Dessa maneira, coibiremos o exercício ilegal da engenharia e evitamos que obras irregulares sejam realizadas”, informou o gerente regional do Crea-SP, o engenheiro Kledson Turra.
Balanço
Em 2022, o Crea-SP realizou mais de 462 mil ações de fiscalização em todo território paulista. O número representa mais um recorde histórico para o conselho, ultrapassando a meta de 400 mil estabelecida no início do ano. A meta para 2023 é realizar 600 mil ações de fiscalização.
De 2015 a 2022, as fiscalizações do Conselho aumentaram cerca de 1.600%. O crescimento se deve ao uso das tecnologias para apoio às atividades, com pesquisas e apurações remotas, antes dos agentes fiscais irem a campo, e à adoção do modelo das forças-tarefas no Estado.
Denúncia
O Crea-SP abre canais em todas as unidades de atendimento para o registro de queixas, além do site; dos telefones 0800-017-1811 ou 0800-770-2732 e do e-mail: [email protected].
São infrações à legislação profissional: a ausência de responsável técnico em projetos, execuções ou prescrições; obras clandestinas; falta de placa na obra ou de identificação de responsável em atividades sujeitas à fiscalização; produção irregular de material ou insumo aplicáveis na Engenharia, Agronomia e Geociências; e outras situações relacionadas à violação do exercício técnico.
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