Conquista do voto feminino completa 91 anos nesta sexta-feira (24): A luta agora é por mais representatividade

Nesta sexta-feira (24), são completados 91 anos do voto feminino no Brasil, com a chegada do primeiro Código Eleitoral Brasileiro, em fevereiro de 1932. A data que revolucionou o país garantiu que mulheres acima de 21 anos tivessem os direitos de votar e serem votadas. No entanto, somente dois anos depois, o voto feminino passou a ser previsto na Constituição Federal.

Apesar dos avanços, a luta pelo voto feminino não foi fácil. As mulheres enfrentaram resistência de setores conservadores da sociedade, que alegavam que a mulher não tinha capacidade para participar da vida política. Muitos políticos também se mostravam contrários à ideia, afirmando que o voto feminino poderia mudar a dinâmica política do país.

Contudo, a pressão feminina foi crescente e, em 1932, o então presidente Getúlio Vargas assinou o Decreto número 21.076, que garantia às mulheres o direito feminino ao voto. A medida representou uma vitória histórica para o movimento feminista brasileiro e abriu caminho para a participação feminina na política do país.

Pioneiras

Para chegar no cenário atual da política, muitas mulheres foram essenciais para que o direito de voto fosse possível. No Brasil, a primeira eleitora, a professora potiguar Celina Guimarães Vianna, pôde votar antes mesmo do Código Eleitoral assegurar o direito.

O caso aconteceu em 1927, assim que o Rio Grande do Norte aprovou uma lei estadual que estabelecia a não distinção de sexo para o exercício do voto. Celina fez uma petição para que seu nome fosse incluído na lista de eleitores do estado. Após a aprovação, a professora apelou ao presidente do Senado Federal para que todas as mulheres tivessem o mesmo direito. 

Um ano depois, Luíza Alzira Soriano Teixeira se tornou a primeira prefeita eleita no Brasil e na América Latina. Ele venceu o pleito para a prefeitura de Lajes, cidade do interior do Rio Grande do Norte, com 60% dos votos. O acontecimento político gerou tanto impacto que teve repercussão até nos Estados Unidos.

Mulheres na política 

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seguindo a tendência de eleições anteriores, atualmente, as mulheres representam a maioria dos eleitores do Brasil. Em 2022, por exemplo, o país teve, em média, 52% do eleitorado constituído por mulheres, com 34% de candidaturas femininas. Apesar disso, quando se analisa a real presença na política, apenas 15% dos eleitos em 2022 eram mulheres. 

Para a vereadora Inês Paz (PSOL), a participação das mulheres na política é importante porque é uma questão de representatividade. “É fundamental para garantir a democracia, uma vez que quase 52% da população brasileira é formada por mulheres. O voto da mulher garante igualdade de direitos”, disse.

“Quanto mais mulheres ocuparem espaços de poder, maiores serão os avanços em relação às políticas voltadas para essa população. Porém, não basta ser mulher, é preciso o comprometimento com as bandeiras e políticas públicas voltadas para a igualdade de gênero”, diz.

A vereadora acredita que mesmo com todos os direitos destinados ao público feminino, ser mulher na política ainda é um grande desafio. “A violência política de gêneros é constante, o silenciamento é provavelmente uma das grandes restrições. Falta fomento para candidaturas de mulheres que representem interesses do gênero, além das restrições simbólicas, que se dá pela desautorização da mulher mesmo quando ela conquista um espaço de poder”, afirma.

Liderança e participação política

Em conversa com o portal HojeDiário.com, o professor doutor do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP), Paolo Ricci, explica que a sociedade precisa pensar na participação feminina na política além da questão do voto. 

“É importante valorizar outras formas participativas da mulher, como durante as fases do processo eleitoral, seja participando na administração das eleições, seja indiretamente, como observadoras internacionais, educadoras eleitorais, etc. Estudos mostram que a presença feminina nos parlamento incentiva a promover a igualdade de gênero, afetando tanto a gama de questões políticas em que são debatidas quanto os tipos de soluções propostas. Em particular, as mulheres que defendem políticas públicas visando a qualidade de vida, refletem nas prioridades das famílias, mulheres e minorias étnicas e raciais”, aponta.

Paolo cita que existem ações que visam garantir maior participação feminina no poder, além de acelerar o processo. Entre elas: As leis de cotas que obriguem os partidos a terem mulheres como candidatas, distribuição do fundo eleitoral para as mulheres de forma paritária, procedimentos administrativos eleitorais (por exemplo, no ato do alistamento, na campanha eleitoral, etc.) que não discriminem a mulher.

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