A partir de segunda-feira (03), a Prefeitura de Itaquaquecetuba dará início ao Programa de Regularização Fiscal (Refis), que visa facilitar a quitação de dívidas de contribuintes com o município, oferecendo descontos de até 100% em juros e multas. Os interessados têm até o dia 26 de setembro para aderir ao programa.
O Refis é voltado para contribuintes que estão em débito com a prefeitura e oferece várias opções de parcelamento para facilitar a regularização financeira. Os descontos oferecidos variam conforme o número de parcelas escolhidas para o pagamento.
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Contribuintes que optarem por um plano de pagamento em 12 parcelas receberão 100% de desconto em juros e multas. Para aqueles que optarem por um plano de 24 parcelas, o desconto é de 75%. Já os planos de 36 parcelas e 48 parcelas garantem descontos de 50% e 25% respectivamente. Vale lembrar que o valor mínimo das parcelas é de R$ 35.
Os interessados podem aderir ao programa online, através do site www.itaquaquecetuba.sp.gov.br, ou pessoalmente na Divisão de Controle da Dívida Ativa, situada na avenida Vereador José Barbosa de Araújo, número 260, no bairro Vila Virgínia, em Itaquaquecetuba. O atendimento presencial acontece de segunda a sexta-feira, das 9 às 15 horas, mediante retirada de senha.
Para mais detalhes, os contribuintes podem entrar em contato pelo telefone (11) 4642-4043 ou pelo e-mail [email protected]