Moradores de baixa renda em Suzano têm direito a ‘Tarifa Social de Energia Elétrica’ (TSEE), benefício que oferece descontos progressivos na conta de luz residencial, conforme o nível de consumo do cliente. A iniciativa foi criada há 21 anos, através da Lei número 10.438/2002. Os descontos funcionam da seguinte forma: se a família consumiu entre 0 e 30 kWh durante o mês, o desconto na conta de luz é de 65%. Se o consumo for entre 31 kWh e 100 kWh, o desconto é de 40%. E no caso da residência consumir de 101 kWh a 220 kWh, o desconto é de 10%.
Para ter direito a esse benefício, é necessário preencher um dos seguintes requisitos:
Ter a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
Ser idoso com 65 anos ou mais;
Ser pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
Ter a Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários-mínimos, que um membro portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
Benefício automático
Não é necessário que as famílias façam a solicitação dos descontos para a distribuidora de energia do município. Isto porque a Tarifa Social é concedida automaticamente, desde janeiro de 2022. Importante ressaltar a necessidade de estar com o Cadastro Único atualizado, informando o número do medidor de consumo de energia elétrica e ainda comprovar o vínculo entre o nome que consta na conta de energia e o responsável familiar que fez o registro no CadÚnico. Por isto, ao realizar ou atualizar o Cadastro Único é importante que o morador porte uma conta de consumo de energia elétrica.
Em Suzano, é possível realizar a inscrição no CadÚnico nos postos que funcionam em anexo aos CRAS do município, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, para agendamento, nos seguintes endereços:
CRAS Boa Vista – Avenida Katsutoshi Naito, número 955, no bairro do Sesc – (11) 4749-4325;
CRAS Casa Branca – Rua Maria Clara Tavares, número 125, no bairro Parque Residencial Casa Branca – (11) 4747-7219;
CRAS Centro – Rua Monsenhor Nuno, número 595, na área central – (11) 4748-5876;
CRAS Gardênia Azul – Rua Teruo Nishikawa, número 570, no bairro Jardim Varan – (11) 4751-4377;
CRAS Palmeiras – Rodovia Indio Tibiriça, número 11.641 (pista de Ipelandia), no Distrito de Palmeiras – (11) 4751-3756.
