Deputado Marcos Damasio, atuante em Mogi das Cruzes e região, cobra revogação de decreto que pode encerrar a isenção de ICMS para produtos hortifrutícolas

O deputado estadual Marcos Damasio, muito atuante em Mogi das Cruzes e na região do Alto Tietê, reuniu-se na manhã desta terça-feira (12) com o secretário estadual da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, para solicitar a revisão do decreto estadual número 67.383, de 20 de dezembro de 2022. Este decreto prevê o fim da isenção de ICMS para diversos produtos agrícolas, o que pode impactar negativamente o setor.

A reunião contou com a presença dos diretores da Aphortesp (Instituto de Desenvolvimento da Horticultura do Estado de São Paulo), Renato Abdo e Thaís Copola, e dos assessores jurídicos da Ibrahort (Instituto Brasileiro de Horticultura), Viviane Morales e Gustavo Venâncio. O grupo enfatizou a importância de manter a isenção de ICMS, que havia sido garantida pela lei estadual 16.887 e regulamentada pelo decreto 64.684, de 17 de dezembro de 2019, após ampla mobilização na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP).

Damasio alertou para os possíveis impactos econômicos da retomada do imposto sobre hortifrutis. Segundo o deputado, o fim da isenção pode elevar os custos para produtores e consumidores, agravando uma situação já complicada para o setor agrícola devido a problemas climáticos e queimadas no Estado.
Ele reforçou que o decreto precisa ser revogado para evitar um “colapso no setor”.

O secretário Samuel Kinoshita afirmou que o governo estadual está revisando os benefícios fiscais para diferentes segmentos e reconheceu a importância de preservar o suporte aos produtos hortifrutícolas. Segundo Kinoshita, a revisão será concluída ainda neste ano, com a prioridade necessária para garantir o desenvolvimento do agronegócio e da economia paulista, conforme orientação do governador Tarcisio de Freitas.

Marcos Damasio já havia realizado reuniões com outras autoridades estaduais, como o secretário executivo de Agricultura e Abastecimento, Edson Alves Fernandes, e o chefe da Casa Civil, Artur Lima, ambos favoráveis à manutenção da isenção de ICMS para o setor.
“Foi uma audiência muito produtiva, e estou otimista com o desfecho da nossa luta. É uma demanda justa, e o secretário mostrou-se aberto ao diálogo e comprometido em buscar o melhor para o agro e para a população paulista”, declarou o deputado.