Foto: Dayane Oliveira / Prefeitura de Itaquaquecetuba
O prazo para que os contribuintes de Itaquaquecetuba possam regularizar suas dívidas junto a órgãos públicos está acabando. O Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2023 será realizado somente até a próxima terça-feira (26). Por meio do programa, os munícipes têm a oportunidades de regularizar suas dívidas com descontos de até 100% em juros e multas para os pagamentos parcelados.
As oportunidades de regularização de dívidas são relativas ao IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), TCA (Termo de Compromisso Ambiental), TLIF (Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento), ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), e Auto de Infração.
Para o incentivo a regularização de débitos, o Refis ofereceos seguintes descontos:
100% de desconto em juros e multas para pagamentos feitos em 12 parcelas;
75% de desconto em juros e multas para pagamentos feitos em 24 parcelas;
50% de desconto em juros e multas para pagamentos feitos em 36 parcelas;
25% de desconto em juros e multas para pagamentos feitos em 48 parcelas;
A adesão pode ser efetuada pelo site da Prefeitura de Itaquaquecetuba por meio do link (https://www.itaquaquecetuba.sp.gov.br/refis-2023/) ou presencialmente no Departamento de Dívida Ativa, localizado na avenida Vereador José Barbosa de Araújo, número 260, no bairro Vila Virgínia, em Itaquaquecetuba. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 9 às 15 horas, mediante a retirada de senha.
Para a adesão pela plataforma digital, a Prefeitura disponibiliza um tutorial passo a passo para cadastrados e não cadastrados. É importante salientar que o atendimento on-line será realizado somente nas propriedades que estiverem em nome do contribuinte.
Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato por meio do telefone (11) 4642-4043, ou através do e-mail dividaativa@itaquaquecetuba.sp.gov.br.
