Em cumprimento à Lei Federal nº 14.026/2020, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, prefeituras de todo o Brasil serão obrigadas a ter uma ‘Taxa do Lixo’, cobrando pela coleta de lixo nas cidades a partir de 2022.
Em Suzano, a Lei Complementar nº 361/2021 que regulamenta a cobrança criando a ‘Taxa de Custeio Ambiental’, popularmente chamada de ‘Taxa do Lixo’, já foi aprovada pelos vereadores do munícipio. Na cidade, a ‘Taxa do Lixo’ leva em conta o consumo de água em cada imóvel, e a cobrança será feita diretamente na conta mensal da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).
A nova Lei Federal, também conhecida como ‘Novo Marco Legal do Saneamento’, tem o objetivo de assegurar maior eficiência econômica na prestação do serviço de manejo de resíduos urbanos. A não aplicação da cobrança configura renúncia de receita e traz consequências legais aos prefeitos, podendo incorrer em ato de improbidade administrativa. Se não criasse a nova taxa, o prefeito de Suzano Rodrigo Ashiuchi poderia até perder o cargo.
O Diagnóstico do Manejo de Resíduos Urbanos, levantamento mais recente do Governo Federal, aponta que apenas 47% dos municípios brasileiros cobram algum tipo de taxa pela coleta do lixo. Porém, de acordo com o Novo Marco Legal do Saneamento, a partir do ano que vem todos os municípios brasileiros terão que cobrar pelo serviço, não havendo poder de escolha por parte dos gestores públicos.
Com base em um estudo de impacto da Prefeitura de Suzano, veja abaixo a média dos valores pagos por cada morador com a criação da nova taxa
Imóveis com consumo de água
Quem consome mensalmente até 10m³ de água (cerca de 83.871 imóveis da cidade) vai pagar em média R$ 9,53 por mês (um total de R$ 114,32 por ano).
Quem consome mensalmente de 11m³ a 20m³ de água (cerca de 31.810 imóveis da cidade) vai pagar em média R$ 14,29 por mês (um total de R$ 171,48 por ano).
Quem consome mensalmente de 21m³ a 30m³ de água (cerca de 5.600 imóveis da cidade) vai pagar em média R$ 22,63 por mês (um total de R$ 271,51 por ano).
Quem consome mensalmente de 31m³ a 50m³ de água (cerca de 923 imóveis da cidade) vai pagar em média R$ 35,72 por mês (um total de R$ 428,69 por ano).
Quem consome mensalmente acima de 50m³ de água (cerca de 304 imóveis da cidade) vai pagar em média R$ 46,44 por mês (um total de R$ 557,30 por ano).
Imóveis sem consumo de água
Imóveis com até 1000m² de área (cerca de 20.499 imóveis da cidade) vai pagar em média R$ 13,10 por mês (um total de R$ 157,19 por ano).
Imóveis acima de 1000m² de área (cerca de 3.035 imóveis da cidade) vai pagar em média R$ 14,29 por mês (um total de R$ 171,48 por ano).
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