A Câmara de Vereadores de Suzano aprovou, no último dia 19 de outubro de 2022, um Projeto de Lei que garante gratuidade às gestantes no transporte público coletivo para realização de assistência pré-natal no período de gestação. A propositura é de autoria do vereador José de Oliveira Lima, o Zé Oliveira, e aguarda sanção do Executivo para entrar em vigor.
Após a aprovação em plenário, a Câmara tem um prazo de dez dias para enviar o projeto de lei ao prefeito. De acordo com a Lei Orgânica de Suzano, o chefe do Executivo pode sancioná-lo ou vetá-lo parcial ou totalmente no prazo de 15 dias úteis. Caso deixe decorrer este prazo, é obrigatória, dentro de dez dias, a promulgação pelo presidente da Câmara Municipal.
Segundo o vereador, o projeto tem o objetivo de incentivar o acompanhamento pré-natal de gestantes de baixa renda e que possuam maior dificuldade de locomoção. Para que a lei possa ser cumprida, a gestante precisará solicitar ao médico responsável ou ao estabelecimento de saúde, seja ele público ou privado, a identificação do tempo de gestação no cartão pré-natal. A prefeitura fornecerá um cartão de identificação, assegurando o deslocamento da gestante para a realização de exames pré-natais.
A gratuidade à mãe é estendida em casos em que o bebê prematuro permanecer em tratamento médico, em incubadora, ou sob supervisão médica. Neste caso, a mãe deve apresentar declaração da maternidade em que se encontra o recém-nascido, para poder informar que ele é prematuro.
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