A Prefeitura de Mogi das Cruzes conquistou o Selo TCE-SP Ouvidoria Cidadã na categoria Prata. A certificação, concedida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), considera práticas de gestão adotadas pelas ouvidorias e a qualidade do atendimento prestado à população.
O reconhecimento foi entregue nesta segunda-feira (05), na sede do Tribunal de Contas, em São Paulo. Criado neste ano, o selo mede o grau de maturidade dos serviços oferecidos pelas ouvidorias de prefeituras e câmaras municipais paulistas.
Para obter a classificação Prata, a ouvidoria precisa cumprir os requisitos mínimos de governança exigidos no nível Bronze e também adotar boas práticas relacionadas à gestão e ao atendimento dos usuários.
O controlador-geral de Mogi das Cruzes, Rodrigo Cardoso Reys, avaliou que a certificação reconhece o trabalho realizado até agora e também aponta novos desafios para o setor. Segundo ele, a proposta é fazer da Ouvidoria um canal efetivo entre os moradores e a administração municipal, usando as manifestações recebidas para aperfeiçoar processos e serviços públicos. O próximo objetivo, afirmou, é alcançar a categoria Ouro.
A participação na avaliação do TCE-SP ocorreu de forma voluntária. Ao todo, 761 ouvidorias do Estado aderiram ao processo, das quais 446 pertencem a prefeituras e 315 a câmaras municipais.
Entre as administrações municipais participantes, 171 receberam o Selo Prata. Outras 154 foram classificadas na categoria Bronze, enquanto 13 chegaram ao nível Ouro.
O sistema de classificação é progressivo. Isso significa que uma ouvidoria precisa atender também às exigências dos níveis anteriores para avançar às categorias superiores.
No caso do Selo Ouro, o Tribunal de Contas considera, além dos critérios relacionados à gestão e ao atendimento, ações nas áreas de acessibilidade e inclusão, prevenção e combate à discriminação e ao assédio, enfrentamento à violência contra as mulheres e incentivo à participação social.
A iniciativa do TCE-SP pretende consolidar as ouvidorias como canais permanentes de participação da população e de aperfeiçoamento da administração pública. As manifestações recebidas, entre elas reclamações, sugestões e elogios, também podem indicar demandas recorrentes e fornecer informações para a avaliação de políticas e serviços públicos.
Após obter a categoria Prata, a Prefeitura de Mogi das Cruzes passa a ter como próxima meta cumprir os critérios exigidos para conquistar o Selo Ouro em futuras avaliações do Tribunal de Contas.
