No dia 1º de outubro (domingo), serão realizadas as eleições dos novos membros dos Conselhos Tutelares de Mogi das Cruzes. Ao todo, 45 candidatos aos cargos estão aptos para receber os votos e preencherem as 20 vagas disponíveis ao cargo titular de conselheiro. O processo de seleção é promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social.
O mandato de cada candidato é de quatro anos e a posse dos eleitos será efetuada em 2024. São 20 vagas disponíveis, sendo cinco cargos para cada unidade do Conselho Tutelar do município, distribuídas em quatro unidades, na qual três já existentes (Centro, Braz Cubas e Jundiapeba), e a quarta unidade com previsão de ser inaugurada em 2024.
No momento da votação, é necessário apresentar o título de eleitor, além de um documento original com foto. Poderão votar os munícipes a partir dos 16 anos com domicílio eleitoral de Mogi das Cruzes, das 8 às 17 horas.
Os cidadãos interessados em participar das eleições devem dirigir-se a seis escolas municipais, definidas em critérios como território e capacidade, com base nos locais das votações das eleições municipais, estaduais e federais. O voto é sigiloso, por meio das urnas eletrônicas do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE). Confira a lista completa dos locais de votação abaixo.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conforme previsto na Lei Federal n. 8.069/1990, entre as funções de um conselheiro tutelar está em atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Bem como providenciar o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.
Além disso, estão entre as suas atribuições oferecer orientação, apoio e acompanhamento temporários, matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino, se necessário, além da inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.
Pedido de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial e a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, dentre outras, também são atribuições do conselheiro tutelar.
Processo de participação
Os candidatos passaram por um longo processo para participar das eleições. As inscrições foram realizadas em abril de 2023, do qual ocorreram mediante a um caráter eliminatório, e em 4 de junho (domingo), passaram pela aplicação de uma prova de conhecimentos específicos.
Em 3 de julho, foi divulgada a lista dos candidatos habilitados para a etapa de eleição. Enquanto o período de campanha foi iniciado em 27 de julho, estendendo-se até o dia 30 de setembro, um dia antes da votação.
É importante ressaltar que o candidato mais votado poderá escolher em qual unidade exercerá sua função pública e assim sucessivamente, conforme quantidade de votos e, logo, colocação dentro do resultado. Este último será conhecido no mesmo dia da eleição, logo após a apuração. Após eventuais recursos, será publicada a lista definitiva dos novos membros titulares e suplentes dos Conselhos Tutelares de Mogi das Cruzes.
Polo de votação – E.M. Carlos Alberto Lopes, localizada na Rua Doutor Corrêa Neto número 366, no bairro Mogilar
Para quem vota nas seguintes instituições: Ee. Profa. Irene Caporali De Souza; Ee. Aprígio De Oliveira; Ee. Dr. Washington Luiz; Ee. Dr. Deodato Wertheimer; Em. Coronel Almeida; Universidade De Mogi Das Cruzes; Em. Prof. Afonso Caporali Filho; Ee. Antonio Mármora Filho; Ee. Profa. Adelaide Maria De Barros; Em. Profa. Maria José Tenório De Aquino Silva; Em. Profa. Ana Lúcia Ferreira De Souza; Em. Prof. Adolfo Martini e Ee. Profa. Enedina Gomes De Freitas
Polo de votação – EM Professora Iracema Brasil De Siqueira, localizada na Avenida Ricieri José Marcatto, número 686, no bairro Vila Suíssa
Para quem vota nas seguintes instituições: Ee. Prof. Sebastião De Castro; Ee. Prof. Dr. Rubens Mercadante De Lima;Ee. Dr. Sentaro Takaoka; Em Etelvina Cafaro Salustiano; Ee. Dagoberto José Machado – C.D.H.U.; Ee. Profa. Dora Peretti De Oliveira; Em. Des. Armindo Freire Mármora; Em. Profa. Guiomar Pinheiro Franco; Ee. Prof. Aristoteles De Andrade; Em. Profa. Cynira Oliveira De Castro e Em. Profa. Iracema Brasil De Siqueira
Polo de votação – Em Municipal Profª Noemia Real Fidalgo, localizado na Avenida Ezelino Da Cunha Glória, número 285, no bairro Jardim Maricá
Para quem vota nas seguintes instituições: Ee. Prof. Francisco De Souza Mello; Em(R)Benedito Pereira De Paula; Cempre Prof. Jose Limongi Sobrinho; Em. Prof. Cenira Araújo Pereira; Ee Alzira Fernandes Scungisqui; Em. Profa. Sonia Brasil De Siqueira Andreucci; Ee. Euryclides De Jesus Zerbini; Ee. Profa. Maria Rodrigues Gonçalves; Em. Profª Noêmia Real Fidalgo; Em. Dr. Milton Cruz; Em. Prof. Cleonice Feliciano; Ccii Jornalista Jose De Moura Santos; Em. Monteiro Lobato; Em. Antonio Pedro Ribeiro; Colégio Aruã; Em. Prof. Helio Dos Santos Neves; Ee. Prof. José Ayumar Gonçalves De Miranda; Em. ‘Profa. Wilma De Almeida Rodrigues e Ee. Profa. Iracema Brasil De Siqueira
Polo de votação – Cempre Benedito Ferreira Lopes, localizado na Rua Prof. Alice Thereza Cotrin Guerreiro da Silva, número 22, no bairro Vila Lavinia
Para quem vota nas seguintes instituições: Ee. Pedro Malozze; Em. Antonio Nacif Salemi; Ee. Prof. João Cardoso Dos Santos; Em. Leopoldino Cardoso De Moraes; Ee. Galdino Pinheiro Franco; Centro Educacional Sesi 413; Em. Profa. Vanda Constantino Da Costa; Em. Waldir Paiva De Oliveira Freitas; Colégio Gutenberg; Ee. Gabriel Pereira; Em. Prof. Lázaro Gonçalves Teixeira; Ee. Prof. Ilson Gomes; Em. Profa. Ivete Chuery Vieira Torquato Vicco; Em. Prof. Demerval Arouca; Ee. Profa. Sueli Oliveira Silva Martins; Em. Profa. Heliana Mafra Machado De Castro; Ee. Prof. Cláudio Abrahão; Em. Profa. Maria Aparecida De Faria; Cempre Benedito Ferreira Lopes; Ee. Dr. Arlindo Aquino De Oliveira; Ee. Prof. Benedito Borges Vieira; Em. Dr. Isidoro Boucault e Ceeja – Centro Estadual De Educação De Jovens E Adultos
Polo de votação – Em Profª Doracy Baptista De Campos Pereira, localizado na Rua José Benedito Dos Santos (Antiga Rua Unicor), no bairro Vila Brasileira
Para quem vota nas seguintes instituições: Em. José Cury Andere; Ee. Frei Thimoteo Van Den Broeck; Em. Lourdes Maria Prado Aguiar; Cempre Dra. Ruth Cardoso; Ee. Profa. Helena Urbano Nagib; Ee. Historiador Isaac Grinberg; Ee. Prof. Paulo De Oliveira Mello; Em. Eng. Claúdio Abrahão; Ee. Profa. Laurinda Cardoso De Mello Freire; Em. Dr. Luiz Beraldo De Miranda; Cempre Ver. Ivan Nunes Siqueira; Ee. Profª Isabel Ferreira Da Silva Belinha; Em. Profa. Doracy Baptista De Campos Pereira e Em. Profa. Therezinha Soares
Polo de votação – Cempre Oswaldo Regino Ornellas, localizado na Rua Benedita Pereira Franco, número 2801, no distrito de Jundiapeba
Em. Profa. Maria Luiza Menezes Fonseca; Ee. Profa. Lucinda Bastos; Ee. Comendador Koheiji Adachi; Ee. Prof. Paulo Ferrari Massaro; Ee. Profa. Maria Isabel Dos Santos Mello; Ee. Profa. Josephina Najar Hernandez; Cer. Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcante; Ee. Prof. Cid Boucault; Em. Prof. Mário Portes; Ee. Profa. Vânia Aparecida Cassará; Em. Prof. João Gualberto Mafra Machado; Em. João Antonio Batalha; Cempre Oswaldo Regino Ornellas; Em. Dr. Alvaro De Campos Carneiro; Em. Profª. Wanda De Almeida Trandafilov; Ee. Americo Sugai; Em. Sérgio Hugo Pinheiro; Ee. Vereador Tadao Sakai; Ee. Benedito De Souza Lima; Em. Profa. Cecilia De Souza Lima Vianna e Em. Prof.ª Teresa Martins Pinhal
