A Prefeitura de Mogi das Cruzes está com inscrições abertas para sete vagas voltadas para a atuação no transporte escolar do município. Os(as) interessados(as) terão até o próximo dia 24 de outubro para se inscrevem.
Para o cadastro, os(as) candidatos(as) devem residir em Mogi das Cruzes e ter idade superior a 21 anos. No momento da inscrição, é necessário apresentar uma documentação específica à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, localizada no segundo andar do prédio da administração municipal. É importante salientar que cada pessoa física ou jurídica só poderá fazer uma inscrição.
Segundo a administração, caso o número de inscritos seja maior que o de vagas disponíveis, os contemplados serão definidos por meio de sorteio. Todas as regras do chamamento público estão determinadas no edital 003/23 – SMT disponível no link: (https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/public/site/doc/2023092509251465117c2ab7733.pdf)
Confira abaixo os documentos solicitados:
- Requerimento acompanhado do comprovante de recolhimento do preço público;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria “D” ou superior, com averbação de “exerce atividade remunerada” e “transporte escolar”;
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI);
- Comprovante de domicílio no município de Mogi das Cruzes em seu nome ou do cônjuge;
Após o término do período de inscrições, os documentos serão analisados pelos membros da comissão responsável pelo procedimento. Por fim, a data do sorteio será definida pela Prefeitura.
O município de Mogi das Cruzes possui 134 vagas para licenciados no sistema de transporte escolar. As permissões que estão sendo levadas a processo licitatório não estão em operação devido à desistência dos antigos titulares.
A atuação dos transportadores escolares em Mogi das Cruzes é organizada mediante a uma legislação específica e fiscalizada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. Todos os veículos autorizados para a execução do trabalho de transporte escolar são identificados por um selo específico colado no para-brisa e prefixo de identificação.
Além disso, os veículos passam por constantes vistorias periódicas, bem como os responsáveis pelo transporte escolar realizam a renovação cadastral, em que é analisada a documentação necessária com o intuito de garantir a segurança e a qualidade dos serviços prestados a população.
Em caso de dúvidas, a Prefeitura de Mogi das Cruzes disponibiliza o telefone (11) 4798-5122. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana está localizada no segundo andar do prédio da Prefeitura, situado na avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, número 277, no Centro Cívico.
