Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Itaquaquecetuba
No último domingo (1º), ocorreram as eleições para o Conselho Tutelar em Itaquaquecetuba para a gestão 2024/2028. Realizado em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social, a apuração foi efetuada no auditório da Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação de Itaquaquecetuba. Ao todo, 15 candidatos foram eleitos para preencherem as vagas disponíveis com cerca de 8.321 votos válidos.
É importante salientar que o mandato de cada candidato é de quatro anos, com início previsto início previsto para 10 de janeiro de 2024. Os conselheiros serão distribuídos entre as cinco vagas disponíveis em três equipamentos do Conselho Tutelar, conforme classificação. Do 1º ao 5º lugar, no Conselho Tutelar I, do 6º ao 10º lugar, no Conselho Tutelar II e do 11º ao 15º no Conselho Tutelar III.
Neste ano, a urna eleitoral do Tribunal Eleitoral Regional (TER) foi disponibilizada pela Justiça Eleitoral pela primeira vez na história. Além disso, os polos de votação foram definidos com base nas eleições gerais da cidade. O período de votação ocorreu das 8 às 17 horas, distribuídas em três escolas do município, na Escola Estadual Homero Fernando Milano, na Escola Estadual Jardim Odete 3 e na EMEB Vereador Leolino dos Santos.
Qual a função do conselheiro tutelar?
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conforme previsto na Lei Federal número 8.069/1990, os conselheiros tutelares são responsáveis pela proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Entre as suas funções, está o atendimento desses jovens com direitos que estejam sendo violados ou ameaçados, oferecer orientação e acompanhamentos em caso de situação de risco, pedido de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.
Garantir a matrícula e frequência obrigatórias em instituições de ensino, se necessário, inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, dentre outras, também são atribuições do conselheiro tutelar.
