A Prefeitura de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, está prestes a implementar uma nova lei que considera infração administrativa o uso de drogas na cidade. A medida, aprovada pela Câmara de Vereadores, estabelece que indivíduos flagrados com entorpecentes em locais públicos deverão pagar multas que podem chegar a R$ 823.
Além disso, Guardas Municipais que realizarem tais flagrantes receberão uma gratificação mensal no mesmo valor.
O projeto de lei, tramitado em regime de urgência, foi aprovado nesta quarta-feira (10) e aguarda publicação no Diário Oficial, prevista para ocorrer em breve, possivelmente ainda na primeira quinzena de janeiro.
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Segundo o texto da proposta, a multa para quem for pego com drogas em locais públicos, como ruas e praias, será de R$ 412. Esse valor será dobrado se o flagrante ocorrer próximo ou dentro de unidades de ensino, saúde, cultura, esportes e outras. Importante ressaltar que a aplicação da multa não interferirá nos procedimentos criminais relacionados a cada caso.
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